Comissões de Ética em Pesquisa da USP garantem direitos para humanos e animais
Por João Malar Massa – Jornal do Campus, 21/9/2019
Pesquisas possuem comissões de ética que garantem direitos nos objetos de estudo. Crédito: Cecília Bastos/ USP Imagens
As Comissões de Ética em Pesquisa da USP são divididas em três tipos: Comissão de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP), Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e Comissão de Ética Ambiental na Pesquisa (CEAP). Apesar da importância delas, as unidades da USP não são obrigadas a possuir os três órgãos, apesar dos benefícios que trazem ao ambiente acadêmico.
As CEPs e CEUAs possuem previsão na legislação brasileira. As primeiras na resolução nº 196 do Ministério da Saúde, de 1996, visando garantir o respeito aos direitos básicos e bem-estar de humanos que participam de pesquisas, tanto como objeto quanto como pesquisador.
As CEUAs, como explica o professor Urbano dos Santos Ruiz, presidente da CEUA da Esalq, seguem a Lei Arouca, criada em 2008 para “eliminar ou minimizar o sofrimento de animais e a sua utilização desnecessária”.
As CEAPs não possuem previsão na legislação, mas têm como objetivo garantir que não haja impacto ambiental a partir da pesquisa ou de descarte de resíduos de pesquisas, seguindo leis de proteção ambiental.
Apenas o Instituto de Química de São Carlos (IQSC) e a Esalq possuem esse órgão. O Instituto de Psicologia é a única unidade da USP com cursos exclusivamente da área de Ciências Humanas que possui Comissões de Ética em Pesquisa.
Composição variada
O professor José Siqueira, presidente da CEP do Instituto de Psicologia (IP), observa que “os membros do CEP devem ser de diversas áreas de conhecimento e tem que haver a participação de membros de ONGs da área da Saúde”. A portaria 196 também prevê uma composição mínima de sete membros.
O professor Ruiz comenta que essa variabilidade também está presente nas CEUAs, pois a Lei Arouca exige a presença de “um médico veterinário, um biólogo e um representante de uma associação protetora dos animais local”. O que varia, geralmente, é o número de docentes e pesquisadores.
O selo de ética
Fonte: Pró-reitoria de Pesquisa da USP Ilustração: Maria Eduarda Nogueira
Tanto Ruiz quanto Siqueira observam que as Comissões não podem, sozinhas, proibir a realização de uma pesquisa. Elas geralmente recomendam alterações para evitar a quebra de princípios éticos. Entretanto, obter a aprovação desses órgãos é cada vez mais importante, pois diversos periódicos exigem a apresentação desses “selos” para a divulgação dos resultados de pesquisas e artigos.
“As comissões são importantes para uma inserção internacional, como por exemplo a partir de publicações em periódicos internacionais. O uso de animais e seres vivos têm que obedecer a uma série de normas, e isso é uma tendência mundial”, comenta Ruiz.
Outro elemento destacado pelo professor Ruiz é que, após a análise dos projetos de pesquisa, as comissões “não conseguem acompanhar do início ao fim todas as atividades, mas mediante denúncias há uma investigação”. Essa falta de acompanhamento ocorre pois “não há pessoas suficientes para acompanhar” as pesquisas; os membros, em sua maioria docentes, possuem outras atividades de pesquisa, ensino e extensão.
