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Publicado em 30 de setembro passado pelo governo federal, o Decreto 10.502, que instaura a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), gerou...
Eleições, teorias da conspiração e paranoia coletiva
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Aumento de pena para maus-tratos aos animais pode desestimular prática
Foi aprovada este ano a Lei 1.095/2019, que altera a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena relacionada ao crime de maus-tratos...
