A democracia em nossas ações: A importância da representação discente

08 de agosto de 2022 | 10:00

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 estabelece, como um dos princípios da Educação Nacional, a gestão democrática do ensino público. A determinação das normas da gestão democrática nas escolas de educação básica é atribuída aos sistemas de ensino, porém a LDB estabelece, em seu artigo 56, a gestão democrática para as instituições públicas de educação superior que “obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. O segmento discente é parte das comunidades que constituem as instituições de educação. Tomando por base o valor da autodeterminação, segundo o qual todos os indivíduos que fazem parte de uma comunidade devem ter amplo e igual acesso aos meios que viabilizam a participação efetiva na tomada de decisões sobre o que afeta direta ou indiretamente suas vidas, exponho reflexões, com base na minha própria vivência, sobre a importância da participação discente em uma instituição de educação, e, especificamente, em um programa de pós-graduação como o Programa Interunidades em Ensino de Ciências (PIEC).

O Brasil se estrutura como uma república democrática. Nossa LDB apregoa a difusão de valores fundamentais ao interesse social e à formação cidadã, principalmente em relação ao respeito ao bem comum e à ordem democrática. Mas o que significa, em termos práticos, nos implicar nessa formação?

Enquanto estudante, nos anos que compõem a educação básica, pouco aprendi sobre - e vivenciei, de fato - uma discussão explícita sobre cidadania e democracia. Os conceitos e os mecanismos democráticos sempre foram muito nebulosos em minha cabeça e se cheguei a estruturar em minha vida conhecimentos e valores relacionados à democracia, foi por conta do currículo oculto e demais relações implícitas que tive com outros agentes sociais durante minha infância e adolescência. Arrisco dizer que são muitas as pessoas que tiveram acesso ao mesmo tipo de formação que tive nestes termos - ou até pior, no sentido de passarem por escolas onde viveram relações autoritárias (com professores, coordenadores ou diretores).

Durante meu curso de mestrado no PIEC, no entanto, pude participar, da gestão 2013-2014 da Representação Discente na Comissão de Pós-graduação Interunidades (CPGI). Já estava próxima de outros discentes do programa daquela época, participando das assembleias convocadas periodicamente. Porém, foi apenas com essa experiência, participando presencialmente de algumas reuniões desse colegiado e em interação com meus colegas de chapa, que pude realmente ter uma noção mais clara sobre o que significa uma gestão democrática na prática. Além de ter me proporcionado entender melhor o funcionamento do PIEC - do ponto de vista institucional e burocrático, a atuação da Representação Discente foi fundamental para a defesa e a observância dos direitos e deveres dos discentes do programa, além de auxiliar nas deliberações que versavam sobre rumos do PIEC, sempre levando àquela instância a posição discutida coletivamente e deliberada pelos discentes nas assembleias.

É claro que a participação discente não se encerra na participação das reuniões da CPGI. Muitos outros processos cotidianos do programa demandam a presença de representantes discentes: nos processos de seleção dos cursos de mestrado e doutorado, na seleção de bolsas, na organização das edições anuais do Encontro da Pós-graduação Interunidades em Ensino de Ciências (EPIEC), e agora, mais recentemente, na equipe editorial da Revista BALBÚRDIA, iniciativa do próprio corpo discente do PIEC. A união dos discentes em torno dos representantes é fundamental para embasar todo o trabalho realizado, seja na discussão e posicionamento frente às pautas e imposições que são trazidas pela coordenação e docentes do programa, seja para a proposição de pautas próprias, baseadas nas necessidades próprias do corpo discente. Por conta disso, considero essencial a participação nas assembleias para alimentar esse processo democrático, já que é o espaço que legitima as posições defendidas pelos discentes, além de promover atividades que agregam à vivência de todos do programa, como os eventos de recepção aos ingressantes a cada semestre. Infelizmente, por inúmeros motivos, enquanto era discente do PIEC, pude observar que o segmento sempre sofreu com a baixa adesão e participação neste espaço democrático. 

Hoje, sou egressa do doutorado do PIEC e docente do campus Nilópolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), onde atuo nos cursos do ensino técnico integrado de nível médio e na Licenciatura em Física. Ocupar outra posição na comunidade acadêmica da instituição que atualmente trabalho reforça minha percepção de que a participação discente é fundamental, em diversos âmbitos. Seja para cultivar - na prática! - a formação cidadã para a democracia, exposta em nossa LDB; seja para manter os cursos em funcionamento em acordo com as demandas do público que é a razão de sua existência: os discentes. Meu olhar de docente é sempre parcial e só é possível ter uma visão ampla de meu trabalho com a colaboração discente. Além disso, uma representação discente consolidada e atuante em todos os espaços consultivos e deliberativos de uma instituição de educação é determinante para cultivarmos na realidade de nossos contextos o que sonhamos para o país: o estabelecimento de uma democracia ampliada cada vez mais plural.