Atos Normativos
Esta seção reúne os principais atos normativos, portarias, medidas provisórias e manuais que regulamentam o Programa SUS Digital e iniciativas relacionadas à saúde digital e Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é facilitar o acesso às legislações de referência, garantindo transparência e suporte às práticas institucionais.
Links de Referência:
2025
30/05/2025 – Medida Provisória 1.301/2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas.
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18/06/2025 – Portaria 7.266/2025
Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas.
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23/07/2025 – Decreto nº 12.560/2025
Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital.
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04/08/2025 – Portaria 7.495/2025
Dispõe sobre o Componente SUS Digital do Programa Agora Tem Especialistas.
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2024
04/03/2024 – Portaria 3.233/2024
Regulamenta a Etapa 1 do Programa.
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15/04/2024 – Portaria 3.534/2024
Homologa a adesão ao Programa.
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22/05/2024 – Portaria 3.727/2024
Dispõe sobre o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital.
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23/05/2024 – Portaria 3.691/2024
Estabelece a Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde.
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27/05/2024 – Portaria 4.037/2024
Altera prazos (Adesão, Diagnóstico e RS).
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02/12/2024 – Portaria GM/MS nº 5.764/2025
Institui pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital.
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06/12/2024 – Portaria SAES 2.326/2024
Inclui Subgrupo de Telessaúde e novos procedimentos na Tabela SUS.
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2023
29/11/2023 – Portaria 1.022/2023
Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no CNES.
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