25 DE MARÇO DE 2021
TRIBUNAL ALTERA O REGULAMENTO VISANDO A INCLUSÃO DE GÊNERO

Foram alterados alguns dos artigos do Regulamento do Tribunal, a saber, artigos 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 16, 19, 31, 36, 39, 42, 45, 76 e 136, visando que a redação se tornasse mais inclusiva no que tange ao gênero. A emenda modificou textos, que antes apresentavam somente o pronome pessoal “ele” ou o pronome possessivo “dele”, incluindo o “ela” ou o “dela”, para que ambos os gêneros sejam representados. 

Além disso, a alteração substituiu o uso do pronome pessoal “ele” nos casos que são possíveis o uso de títulos oficiais, como por exemplo o (a) presidente (The president). Foram alterados os textos em inglês e francês. As alterações já se encontram em vigor e estão disponíveis no site do tribunal.