Marrocos apelou no caso trazido pela Tunísia contra medidas anti-dumping (de 15 a 27%) que Marrocos está aplicando nos livros de exercícios importados da Tunísia. O painel tinha decidido que os critérios de cálculo sobre o que seria um preço normal não estavam em conformidade com as regras da OMC, nem sobre definição de dumping, então deu ganho de causa à Tunísia. Só que agora, como o órgão de apelação está desfalcado, sem ninguém para decidir o caso, a expectativa é que este seja mais um a integrar a longa lista de espera.
As negociações sobre subsídios à agricultura nacional, que é um dos tópicos mais disputados e espinhosos na OMC, parece que finalmente vai destravar. Foi apresentado um rascunho para negociação que visa facilitar o consenso entre os Estados membros na 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12), de novembro. São 7 os pontos indicados para negociação: redução dos subsídios nacionais à agricultura, acesso a mercados, restrições à exportação, competição para exportação, algodão, estoque público de produtos agrícolas para fins de segurança alimentar, criação de um mecanismo especial de salvaguardas para emergências; e uma questão transversal, a transparência de todo comércio agrícola mundial que é um dos mais protegidos e distorcidos que há. E onde novos desafios, como o COVID-19 e as mudanças climáticas, estão agravando ainda mais os problemas existentes associados à baixa produtividade agrícola, sub-investimento persistente, estagnação da renda do produtor rural e pobreza no campo.
O último relatório anual do recém criado Standards and Trade Development Facility (STDF), traz 48 casos de sucesso e destaca os esforços dos países em desenvolvimento para melhorar sua segurança alimentar e sua capacidade técnica relativa a saúde animal e vegetal e assim obter as necessárias certificações para se inserir no comércio internacional. Mesmo na pandemia, o STDF trabalhou para ajudar pequenos agricultores a atender os padrões internacionais de saúde e segurança para seus produtos, abrindo portas para novos mercados e aumentando a renda dos produtores, gerando mais empregos e oportunidades econômicas, especialmente para as mulheres. No Brasil o projeto desenvolvido em parceria com o STDF foi o de estimular o uso de biopesticidas, para diminuir os resíduos químicos que são um entrave para os produtos agrícolas brasileiros terem acesso a mercados, como o europeu, por exemplo.