03 de agosto de 2021 – O Secretário-Geral registrou um pedido de instauração de procedimento arbitral no caso “Spanish Solar 1 Limited and Spanish Solar 2 Limited v. Kingdom of Spain (ICSID Case No. ARB/21/39)”. Assunto da disputa: empresa de geração de energia renovável. Setor Econômico: energia elétrica e outras energias. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/39 

04 de agosto de 2021 – A República do Equador depositou seu Instrumento de Ratificação da Convenção sobre Solução de Controvérsias sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados (a Convenção CIADI) junto ao Banco Mundial. A Convenção do ICSID entrará em vigor para o Equador em 3 de setembro de 2021. Dessa maneira, o Equador torna-se o 156º Estado Contratante da Convenção ICSID. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/ecuador-ratifies-icsid-convention 

06 de agosto de 2021 – No caso “Mera Investment Fund Limited v. Republic of Serbia (ICSID Case No. ARB/17/2)”, foram indicados pelo Presidente do Conselho de Administração, e assim constituídos conforme o artigo 52 (3) da Convenção do ICSID, o Comitê ad hoc de membros: Michael Nolan (EUA), Presidente; Jacomijn J. van Haersolte-van Hof (holandês); e Githu Muigai (queniano). Assunto da disputa: serviços financeiros. Setor Econômico: finanças. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/17/2 

06 de agosto de 2021 – No caso “Worth Capital Holdings 27 LLC v. Republic of Peru (ICSID Case No. ARB/20/51)”, o Tribunal foi constituído conforme artigo 37 (2)(a) da Convenção do ICSID, de membros: Juliet Blanch (Reino Unido), presidente, nomeada por acordo das partes; Horacio Grigera Naón (argentino), nomeado pela Autora; e Rolf Knieper (alemão), nomeado pelo Requerido. Assunto da disputa: empresa de petróleo e gás. Setor econômico: Petróleo, Gás e Mineração. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/51

13 de agosto de 2021 – O Secretário-Geral Interino registrou um pedido para a instituição de procedimentos de arbitragem no caso “ADP International S.A. and Vinci Airports S.A.S. v. Republic of Chile (ICSID Case No. ARB/21/40)”. Assunto da disputa: reforma, ampliação e operação do aeroporto. Setor Econômico: construção. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/40 

16 de agosto de 2021 – O Secretário-Geral Interino apresentou um pedido de anulação da sentença da República Helénica no caso “Cyprus Popular Bank Public Co. Ltd. v. Hellenic Republic (ICSID Case No. ARB/14/16)”. Assunto da disputa: instrumentos de dívida e serviços bancários. Setor Econômico: finança. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/14/16

16 de agosto de 2021 – No caso “BayWa r.e. AG v. Kingdom of Spain (ICSID Case No. ARB/15/16)”, foram indicados pelo Presidente do Conselho de Administração, e assim constituídos conforme o artigo 52 (3) da Convenção do ICSID, o Comitê ad hoc de membros: Dário Moura Vicente (português), presidente; Bertha Cooper-Rousseau (das Bahamas); e Baiju S. Vasani (britânico e americano). Assunto da disputa: energia elétrica e outras energias. Setor Econômico: Tratado da Carta de Energia. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/15/16

20 de agosto de 2021 – O Secretário-Geral Interino registrou um pedido para a instituição de procedimentos de arbitragem no caso “Metro de Lima Línea 2, S.A. v. Republic of Peru (ICSID Case No. ARB/21/41)”. Assunto da disputa: contrato de concessão de metrô. Setor Econômico: transporte. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/41 

20 de agosto de 2021 – No caso “First Majestic Silver Corp. v. United Mexican States (ICSID Case No. ARB/21/14)”, o Tribunal foi constituído conforme artigo 37 (2)(a) da Convenção do ICSID, de membros: Giorgio Sacerdoti (italiano), presidente, nomeado por acordo das partes; Stanimir A. Alexandrov (búlgaro), nomeado pela Autora; e Yves Derains (francês), nomeado pelo Requerido. Assunto da disputa: empresa de petróleo e gás. Setor econômico: Petróleo, Gás e Mineração. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/14

26 de agosto de 2021 – No caso “Shell Petroleum N.V. and The Shell Petroleum Development Company of Nigeria Limited v. Federal Republic of Nigeria (ICSID Case No. ARB/21/7)”, cujo Tribunal foi constituído no dia 9 de agosto de 2021 conforme artigo 37 (2)(a) da Convenção do ICSID, os Requerentes apresentam observações sobre a proposta de desclassificação. Assunto da disputa: empresa de petróleo e gás. Setor econômico: Petróleo, Gás e Mineração. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/7