A tutela da liberdade religiosa dos migrantes e refugiados no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Essa pesquisa possui como objetivo analisar e averiguar de que maneira a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) colabora para a garantia da liberdade religiosa, aos migrantes e refugiados em paralelo à perspectiva dos direitos humanos. Isso porque a liberdade de expressão, na qual o Direito à liberdade religiosa está incluído, é uma pauta adicional para além dos direitos humanos, sendo portanto necessário observar o atual cenário de tutela dessas liberdades pela Corte Interamericana. O objetivo é estudar alguns casos no âmbito da CIDH, nos quais ainda não se percebe uma proteção efetiva e direito ao Direito à Liberdade religiosa aos/dos refugiados e migrantes, e analisar quais as medidas e considerações que a CIDH poderia lançar mão em busca da maior efetivação e garantia desse direito.