Análise comparativa dos mecanismos de resolução de controvérsias da OMC frente aos Tribunais Internacionais:
um recorte sobre a propriedade intelectual

Essa pesquisa possui como objetivo analisar e comparar a proteção ofertada pelo sistema de solução de conflitos da OMC e pelos Tribunais internacionais ante à perspectiva dos direitos de propriedade intelectual, e segundo o contexto politico-econômico mundial que se seguiu ao Tratado de Marraqueche. O objetivo é investigar a fundo alguns casos no âmbito dos Tribunais Internacionais, nos quais ainda não se percebe uma proteção efetiva aos direitos intelectuais, em comparação às alternativas próprias oferecidas pela Organização do Comércio. Buscando atingir esse objetivo, a metodologia do presente trabalho consistirá na revisão bibliográfica, de cunho descritivo e exploratório, com o uso de dados secundários e pautados numa perspectiva multidisciplinar e quali-quanti. A relevância primordial do presente trabalho consiste no reposicionamento atual de certos fatores no que tange à importância dos tribunais internacionais na implementação, efetivação e enforcement dos direitos humanos, sociais e também culturais, abarcando-se aqui a propriedade intelectual; E ainda, em segundo lugar, este projeto visa caracterizar o Sistema de solução de conflitos lançado pela OMC, ressaltando-se os seus impactos, efeitos e decorrências no âmbito do Sistema de propriedade intelectual; Portanto, essa pesquisa é importante para analisar esse paradigma atual, visando-se comparar as decisões e julgamentos dos Tribunais Internacionais frente aos mecanismos “alternativos” de resoluções de controvérsias da Organização Mundial do Comércio ante à necessidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual.