Artigo

Resumo: Este artigo debater a possibilidade de estações midiáticas serem considerados alvos legítimos, passíveis de sofrerem ataques em meio a hostilidades. Logo, realiza-se um estudo monográfico acerca do caso do bombardeio realizado pelas tropas da Organização do Tratado do Atlântico Norte à Estação de Rádio e Televisão da Sérvia durante a guerra do Kosovo em 1999, utilizando-se como base analítica as regras do I Protocolo Adicional, e às interpretações de tribunais internacionais. Metodologicamente, segue-se o modelo dedutivo de abordagem e utiliza-se os métodos descritivo, explicativo e crítico para análise dos objetivos, assim como às técnicas bibliográfica e documental de pesquisa.