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Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos e Corte Permanente de Arbitragem | Dezembro 2021

Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos

Em 06/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/57 (Metro de Lima Línea 2, S.A. v. Republic of Peru), tendo por objeto contrato do setor de transportes.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/57https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/57.

Em 08/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/58 (Congo Mining Ltd SARLU and Midus Holdings Limited v. Republic of Congo), tendo por objeto concessão de exploração de mineração.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/58.

Em 09/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/59 (Grupo Energía Bogotá S.A. E.S.P. and Transportadora de Energía de Centroamérica S.A. v. Republic of Guatemala), tendo por objeto contrato do setor de energia.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/59.

Em 10/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/60 (VINCI Highways SAS and VINCI Concessions SAS v. Republic of Peru), tendo por objeto contrato do setor de construção.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/60.  

Em 10/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/61 (Enel, S.p.A. v. Republic of Turkey), tendo por objeto contrato do setor de energia.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/61.

Em 20/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/62 (AGEM Ltd v. Republic of Mali), tendo por objeto contrato do setor de mineração.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/62.

Em 21/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/15/4 (STEAG GmbH v. Kingdom of Spain), tendo por objeto a anulação de procedimento anterior.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/15/4.

Em 22/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/63 (TC Energy Corporation and TransCanada Pipelines Limited v. United States of America), tendo por objeto contrato do setor de óleo, gás e mineração.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/63.

Em 22/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/64 (Smart City Solutions Holdings Inc. v. Cooperative Republic of Guyana), tendo por objeto contrato do setor de transporte.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/64.

Em 23/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/65 (Enagás Internacional S.L.U. v. Republic of Peru), tendo por objeto contrato do setor de óleo, gás e mineração.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/65.

Em 23/12/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/66 (Christopher Jock Murdoch MacKenzie v. Hungary), tendo por objeto contrato do gestão de resíduos.
A atualização do caso pode ser acompanhada em:  https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/66.