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Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos e Corte Permanente de Arbitragem | Junho 2021

Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos

02 de junho de 2021 – O Secretário-Geral registrou pedido de instituição do caso “Anglo American plc v. Republic of Colombia (ICSID Case No. ARB/21/31)”, relativos a investimentos por meio de concessão de exploração mineral. Mais informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/31

04 de junho de 2021 – O Secretário-Geral registrou solicitação de anulação da sentença arbitral, apresentado pelo requerente, no caso “Agility Public Warehousing Company K.S.C. v. Republic of Iraq (ICSID Case No. ARB/17/7)”, em arbitragem de investimentos em telecomunicações. O andamento do pedido pode ser acompanhado em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/17/7

04 de junho de 2021 – O Secretário-Geral registrou pedido de instituição do caso “Mehmet Zeki Obuz and others v. Republic of Uzbekistan (ICSID Case No. ARB/21/32)”, relativo a investimentos no setor alimentício. O caso pode ser acompanhado em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/32

07 de junho de 2021 – O Secretário-Geral registrou pedido de instituição do caso “Alamos Gold Holdings Coöperatief U.A. and Alamos Gold Holdings B.V. v. Republic of Turkey (ICSID Case No. ARB/21/33)”, relacionado a investimentos em mineração de ouro e prata. Novos andamentos do caso podem ser vistos em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/33

09 de junho de 2021 – No caso “Attila Doğan Construction & Installation Co. Inc. v. Sultanate of Oman (ICSID Case No. ARB/16/7)”, o Secretário-Geral registrou solicitação de anulação da sentença arbitral, apresentado pelo requerente, e notificou as partes sobre a suspensão da execução da sentença. A disputa diz respeito a investimentos em obras de engenharia de óleo e gás. Outras informações podem ser vistas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/16/7

15 de junho de 2021 – O Secretariado do ICSID publicou o 5º Documento de Trabalho sobre propostas de emendas às regras de procedimento do Centro. O documento pretende refletir os comentários mais recentes de Estados membros e outros interessados em meio ao projeto de emendas às Regras do ICSID, desenvolvido de modo mais significativo desde 2016. A publicação foi disponibilizada nos três idiomas oficiais do ICSID: espanhol, inglês e francês. Todas as versões podem ser encontradas em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/icsid-releases-fifth-working-paper-rule-amendments

18 de junho de 2021 – O Secretário-Geral registrou pedido de instituição do caso “IBT Group LLC, IBT LLC and Eurofinsa Concesiones e Inversiones S.L. v. Republic of Panama (ICSID Case No. ARB/21/34)”, sobre investimentos em projeto de construção. Mais informações podem ser encontradas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/34

21 de junho de 2021 – Por meio de sua Embaixadora nos Estados Unidos, o Equador assinou a Convenção do ICSID. O país se tornou com isso o 164º Estado a assinar a Convenção e agora se aguarda ratificação para que o país se torne Parte do instrumento. Atualmente, 155 Estados são Partes da Convenção do ICSID. A se confirmar a ratificação, o Equador voltará a ser Parte da Convenção após mais de 10 anos desde que denunciou o tratado, em 2009. Outras informações podem ser vistas em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/ecuador-signs-icsid-convention

22 de junho de 2021 – O Secretário-Geral registrou pedido de instituição do caso “Vicat S.A. v. Arab Republic of Egypt (ICSID Case No. ARB/21/35)”, sobre investimentos na produção de cimento. Outras informações podem ser vistas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/35

 

Corte Permanente de Arbitragem

03 de junho de 2021 – A CPA atualizou informações sobre audiências presenciais na sede da Corte, no Palácio da Paz (Haia, Países Baixos). No comunicado, a Corte informa que a sala de audiências permanece disponível, mediante cumprimento de protocolos sanitários adotados em razão da atual pandemia da COVID-19. Ela informa ainda que, embora a União Europeia e os Países Baixos restrinjam a entrada de viajantes oriundos de outras regiões, há exceção para pessoas convidadas por organizações internacionais. Mais informações podem ser vistas em: https://pca-cpa.org/en/news/update-in-person-hearings-at-the-peace-palace/

03 de junho de 2021 – A CPA informou em cerimônia virtual que conclui acordo de cooperação com o Centro de Arbitragem Internacional de Madri (CIAM). O Secretário-Geral da Corte, Hugo H. Siblesz, informou que o acordo estabelece parâmetros para que ambas as instituições trabalhem juntas pela promoção da arbitragem. Em termos práticos, o instrumento estabelece que a CPA poderá realizar audiências e reuniões nas instalações da CIAM. Este acordo dá sequência a diversos outros celebrados pela Corte com outras instituições arbitrais com o mesmo objetivo, como, por exemplo, o acordo concluído com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), situado em São Paulo. Outras informações podem ser vistas em: https://pca-cpa.org/en/news/pca-press-release-cooperation-agreement-between-the-permanent-court-of-arbitration-pca-and-the-madrid-international-arbitration-centre-ciam/

25 de junho de 2021 – A CPA publicou sua contribuição ao Relatório 2021 do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Oceanos e o Direito do Mar. No documento, a Corte relata sua experiência com a administração de arbitragens entre Estados sobre o tema, em 14 das 15 disputas conduzidas nos termos do Anexo VIII da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (UNCLOS), além da que até hoje é a única conciliação compulsória prevista no Anexo V da Convenção e de outras disputas sobre o direito do mar realizadas a partir de outros tratados. A contribuição pode ser acessada em: https://pca-cpa.org/en/news/pca-publishes-contribution-to-2021-report-of-united-nations-secretary-general-on-oceans-and-the-law-of-the-sea/