Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais
Faculdade de Direito
Universidade de São Paulo
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Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos e Corte Permanente de Arbitragem | Maio 2021
Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos

03 de maio de 2021 – o ICSID publicou novo volume duplo do “ICSID Review – Foreign Investment Law Journal”, sua revista acadêmica sobre arbitragem de investimentos. O volume contém 400 páginas de artigos, notas, comentários de caso, revisões de livros e palestras. A publicação pode ser encontrada em: https://academic.oup.com/icsidreview/issue
03 de maio de 2021 – Constituiu-se o tribunal do “ICSID Case No. ARB/20/6 (Adria Group B.V. and Adria Group Holding B.V. v. Republic of Croatia)”, relativo ao mercado varejista. Mais informações sobre o caso podem ser encontradas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/6
03 de maio de 2021 – Constituiu-se comitê de anulação de sentença arbitral no “ICSID Case No. ARB/16/5 (ESPF Beteiligungs GmbH, ESPF Nr. 2 Austria Beteiligungs GmbH, and InfraClass Energie 5 GmbH & Co. KG v. Italian Republic)”, relativo ao setor energia elétrica. Mais informações sobre o caso podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/16/5
07 de maio de 2021 – Constituiu-se tribunal arbitral no “ICSID Case No. ARB/21/5 (United Group B.V., Adria Serbia Holdco B.V., and Serbia Broadband–srpske kablovske mreže d.o.o. Beograd v. Republic of Serbia)”, sobre investimentos no setor de telecomunicações. Outras informações sobre o caso podem ser encontradas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/5
11 de maio de 2021 – Constituiu-se tribunal arbitral no “ICSID Case No. ARB/21/1 (Quanta Services Netherlands B.V. v. Republic of Peru”, também relacionado ao setor de telecomunicações. Mais informações podem ser vistas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/1
12 de maio de 2021 – Constituiu-se tribunal arbitral no “ICSID Case No. ARB/20/53 (Bachar Kiwan v. State of Kuwait)”, relativo a serviços de mídia. O caso pode ser acessado em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/53
12 de maio de 2021 – “ICSID Case No. ARB/20/47 (Mitsui & Co., Ltd. v. Kingdom of Spain)”, relacionado a investimentos no setor de geração de energia renovável. Outras informações podem ser acessadas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/47
25 de maio de 2021 – Constituiu-se comitê de anulação de sentença arbitral no “ICSID Case No. ARB/16/13 (Dominion Minerals Corp. v. Republic of Panama)”, relative a investimentos em concessão mineral. Mais informações podem ser vistas em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/16/13
28 de maio de 2021 – “ICSID Case No. ARB/14/34 (RWE Innogy GmbH and RWE Innogy Aersa S.A.U. v. Kingdom of Spain)”, sobre investimentos na geração de energia renovável. Outras informações constam em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/14/34
Corte Permanente de Arbitragem

26 de maio de 2021 – A CPA publicou o Relatório Anual de 2020, com informações sobre seu crescimento e as principais atividades realizadas no ano passado. Nele consta, por exemplo, informação de que em 2020 a CPA atuou em 211 casos, dos quais 126 são arbitragens investidor-Estado. O Relatório pode ser encontrado em: https://docs.pca-cpa.org/2021/06/2021/06/7ea445fd-online-pca-annual-report-2020-%E2%80%93-1.06.2021.pdf