Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais
Faculdade de Direito
Universidade de São Paulo
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Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos e Corte Permanente de Arbitragem | Outubro 2021
Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos

Em 04/10/2021 foi reconstituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/16/4 (Eurus Energy Holdings Corporation v. Kingdon of Spain), tendo por objeto a concessão de energia renovável.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/16/4.
Em 15/10/2021 foi reconstituido o Tribunal Arbitral o procedimiento de anulação do ICSID Case nºARB/15/15 (9REN Holding S.a.r.l.v. Kingdom of Spain), tendo por objeto a concessão de energía renovável.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/15/15.
Em 22/10/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/25 (Finley Resources Inc., MWS Management Inc., and Prize Permanent Holdings, LLC v. United Mexican States), tendo por objeto concessão de exploração de petróleo e gás.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/25.
Em 25/10/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nºARB/21/28 (APM Terminals Callao S.A. v. Republic of Peru), tendo por objeto concessão no setor de tranposrtes.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: https://icsid.worldbank.org/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/28.