Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos e Corte Permanente de Arbitragem | Setembro 2021

Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos

09/09/2021: Westmoreland Mining Holdings LLC v. Governo do Canadá (Caso ICSID nº UNCT/20/3)

Em 14/15 de julho de 2021 ocorreu a audiência sobre a jurisdição do caso. De acordo com a seção 24.1 da Ordem Processual nº 1, a gravação da audiência deveria ser disponibilizada no site do ICSID até 16 de setembro de 2021.
Mais informações em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/westmoreland-mining-holdings-llc-v-government-canada-icsid-case-no
O vídeo foi disponibilizado e pode ser acessado em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/westmoreland-mining-holdings-llc-v-government-canada-icsid-case-no-0

22/09/2021: O ICSID e a UNCITRAL lançaram a versão três do projeto de Código de Conduta para Assessores em Disputas de Investimentos Internacionais
A versão três do rascunho do Código de Conduta reflete ampla discussão e considera o feedback sobre o rascunho original do Código, que foi publicado em maio de 2020, bem como a versão dois publicada em abril de 2021.
O Código de Conduta está sendo desenvolvido conjuntamente pelos secretariados do ICSID e da UNCITRAL no contexto do Grupo de Trabalho III da UNCITRAL (reforma do ISDS) e da alteração do ICSID de suas regras de procedimento. 
Mais informações relacionadas ao Código de Conduta estão disponíveis nos sites da UNCITRAL e ICSID: https://uncitral.un.org/en/codeofconduct e https://icsid.worldbank.org/resources/code-of-conduct


Em 10/09/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no caso ICSID Case nº ARB/20/54 (Arka Energy B.V. v. Republic of Albania), tendo por objeto geração de energia renovável.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/54

Em 14/09/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nº ARB/21/26 (Mainstream Renewable Power Ltd and others v. Federal Republic of Germany), tendo por objeto geração de energia eólica.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/26

Em 14/09/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no pedido de anulação do ICSID Case nº ARB/14/16 (Cyprus Popular Bank Public Co. Ltd. v. Hellenic Republic), tendo por objeto finanças. 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/14/16

Em 17/09/2021 foi reconstituído o Tribunal Arbitral do ICSID Case nºARB/19/18 (Niko Exploration (Block 9) Ltd. v. People’s Republic of Bangladesh and Bangladesh Oil Gas and Mineral Corporation), tendo por objeto a concessão no setor da mineração.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/19/18

Em 21/09/2021 foi constituído o Tribunal Arbitral no ICSID Case nºARB/21/29 (Kaloti Metals & Logistics, LLC v. Republic of Peru), tendo por objeto serviços e comércio.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/21/29

Em 22/09/2021 foi constituído o Comitê ad hoc no ICSID Case nº ARB/17/7 (Agility Public Warehousing Company K.S.C. v. Republic of Iraq), tendo por objeto serviços de telecomunicação.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/17/7

 

Corte Permanente de Arbitragem

Em 07/09/2021 a CPA concluiu o Acordo de Cooperação com o Centro de Arbitragem do Abu Dhabi Global Market.
O acesso a íntegra do acordo pode ser realizado em: https://pca-cpa.org/en/news/pca-concludes-a-cooperation-agreement-with-the-abu-dhabi-global-market-adgm-arbitration-centre/.