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Corte Internacional de Justiça | Maio 2021

Corte Internacional de Justiça

No mês de maio, não foi proferido nenhum decisum da Corte Internacional de Justiça.

Na atualidade, a Corte Internacional de Justiça encontra-se com 14 (catorze) casos contenciosos pendentes:
1-Projeto Gabčíkovo-Nagymaros (Hungria vs. Eslováquia) 
2- Atividades Armadas sobre o Território do Congo (República Democrática do Congo vs. Uganda)
3- Questão da Delimitação da Plataforma Continental entre a Nicarágua e a Colômbia além das 200 milhas marítimas da costa nicaraguense (Nicarágua vs. Colômbia)
4- Alegações de Violação dos Direitos Soberanos e dos espaços marítimos no mar das  Caraíbas. (Nicarágua vs. Colômbia)
5- Delimitação Marítima no Oceano Índico (Somália vs. Kenya)
6-Controvérsia concernente ao Estatuto e utilização das Águas do [ Aquífero e Rio] Silala (Chile vs. Bolívia)
7-Certas Ações Iranianas (República Islâmica do Irã vs. Estados Unidos da América)
8- Aplicação da Convenção Internacional sobre a Repressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Ucrânia vs. Federação da Rússia)
9- Sentença Arbitral de 3 de outubro de 1899 (Guiana vs. Venezuela)
10- Alegações de Violações ao Tratado de amizade, de Comércio e dos Direitos Consulares de 1955 (República Islâmica do Irã vs. Estados Unidos da América)
11- Transferência da Embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém (Palestina vs. Estados Unidos da América)
12-Reinvidicação Territorial, Insular e Marítima da Guatemala (Guatemala vs. Belize)
13- Aplicação da Convenção sobre a Repressão do Crime de Genocídio (Gambia vs. Myanmar)
14-Delimitação Terrestre e Marítima, e Soberania sobre as Ilhas (Gabão vs. Guiné Equatorial).

31 de maio de 2021 – A prematura partida do Juiz James Richard Crawford

Nascido em Adelaide, em 14 de novembro de 1948, o juiz australiano James Richard Crawford dedicou sua vida acadêmica ao Direito Internacional, “trilhando uma longa e brilhante carreira.”

Formado pela Universidade de Adelaide, prosseguiu seus estudos na Universidade de Oxford e, inclusive, obteve diversos diplomas pós-universitários nas Universidades Europeias. Galgou em seu país natal cargos de grande envergadura na cúpula judiciária além de compor a Comissão Australiana da UNESCO (1984-1988).

Na esfera internacional, James Richard Crawford ocupou funções proeminentes, merecendo destaque o fato de ter sido membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas entre 1992 a 2001 e como relator especial sobre a responsabilidade dos Estados entre 1997 a 2001. Ademais, participou como témoin expert perante as mais altas jurisdições nacionais de vários Estados, assim como elaborou numerosos relatórios e pareceres de especialista.

Não obstante, foi presidente, juiz, árbitro ou conselheiro em alguns procedimentos perante diversas jurisdições, tanto nacionais quanto internacionais.

Antes de tornar-se juiz da Corte Internacional de Justiça, atuou como advogado, conselheiro e conselheiro adjunto em aproximadamente trinta procedimentos dentre contenciosos e consultivos submetidos perante a Corte, dentre os quais merece destaque o Caso da pesca da Baleia na Antártida (2014).

James Richard Crawford recebeu muitas menções honrosas e prêmios honoríficos. Foi membro de associações profissionais e de sociétés savants de grande relevo internacional, tais como o Instituto de Direito Internacional (1991) e oCuratorium da Academia de Direito Internacional da Haia (eleito em 1999).

Em 6 de fevereiro de 2015, tornou-se Juiz da Corte Internacional de Justiça acrescentando seu brilho ao profícuo trabalho da Corte. Em 31 de maio de 2021, prematuramente, antes do término do seu mandato – que dar-se-ia em fevereiro de 2024 – o emérito juiz ascendeu, apartando de nós sua magnífica presença, deixando o Direito Internacional opaco, sem o brilho de um de seus grandiosos expoentes na contemporaneidade.

A luz deste emérito juiz australiano continuará nos iluminando, eis que nos brindou com seu legado, de valor inestimável: trabalhos publicados, relatórios oficiais, artigos científicos variados, obras publicadas, pareceres e decisões, sobretudo, deixando sua marca indelével na história e na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e no Direito Internacional.

O texto acima foi baseado no texto publicado pela Corte Internacional de Justiça em: https://www.icj-cij.org/public/files/press-releases/0/000-20210531-PRE-01-00-EN.pdf