Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais
Faculdade de Direito
Universidade de São Paulo
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01006-020
Corte Internacional de Justiça | Outubro 2021
Corte Internacional de Justiça

1º de outubro de 2021 – Comunicado de imprensa nº 2021/25. As audiências públicas sobre o mérito do caso das “Alegadas Violações de Direitos Soberanos e Espaços Marítimos no Mar do Caribe (Nicarágua v. Colômbia)” foram concluídas e a CIJ começa a deliberar, sendo que o julgamento ocorrerá em sessão pública cuja data será posteriormente divulgada.
8 de outubro de 2021 – A CIJ autorizou a submissão de Réplica pela Ucrânia até 08 de abril de 2020, e Tréplica pela Federação Russa até 08 de dezembro de 2022 no Caso sobre a “Aplicação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Ucrânia v. Federação Russa)”. O pedido foi feito pelos representantes da Ucrânia, em uma reunião virtual realizada pelo Presidente da CIJ em 30 de setembro de 2021, que alegaram que a Réplica seria necessária em razão das numerosas alegações fáticas e argumentos jurídicos suscitados pela Federação Russa no seu Counter-Memorial, de acordo com o Artigo 31 das Regras da Corte.
12 de outubro de 2021 – Comunicado de imprensa nº 2021/26. A CIJ emitiu o julgamento final do caso sobre a “Delimitação Marítima no Oceano Índico (Somália v. Quênia)”.
Em breve síntese, o caso é referente a instauração de procedimentos perante a CIJ pela República Democrática da Somália contra a República do Quênia solicitando a delimitação dos espaços marítimos reivindicados por ambas as partes no Oceano Índico.
Na decisão final emitida, a CIJ rejeitou os pedidos feitos pela Somália alegando que o Quênia teria violado suas obrigações internacionais, oferecendo informações mais detalhadas sobre as delimitações marítimas da área objeto do conflito.
O julgamento em seu inteiro teor pode ser lido através do seguinte link: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/161/161-20211012-JUD-01-00-EN.pdf
15 de outubro de 2021 – Comunicado de imprensa nº 2021/27. As audiências públicas sobre o mérito do caso da “Aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Armênia v. Azerbaijão)” foram concluídas e a CIJ começa a deliberar, sendo que o julgamento ocorrerá em sessão pública cuja data será posteriormente divulgada.
19 de outubro de 2021 – Comunicado de imprensa nº 2021/28. As audiências públicas sobre o mérito do caso da “Aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Azerbaijão v. Armênia)” foram concluídas e a CIJ começa a deliberar, sendo que o julgamento ocorrerá em sessão pública cuja data será posteriormente divulgada.
28 de outubro de 2021 – Comunicado de imprensa nº 2021/29. A Presidente da CIJ, Juíza Joan E. Donoghue, discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas para apresentar o relatório anual do Tribunal para o ano judicial de 2020-2021.