A partir da nova estrutura do NETI-USP, adotada no corrente ano de 2021, os estudos no âmbito do grupo serão promovidos dentro de duas linhas comuns de pesquisa que subordinam-se ao grupo, as quais se coadunam com as linhas de pesquisas do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito:

Linha de pesquisa 1: Ativismo e Legitimidade dos Tribunais Internacionais

O Direito Internacional contemporâneo ultrapassa a mera relação entre Estados e, crescentemente, incorpora direitos e obrigações que chegam até novos sujeitos, com impacto na ordem jurídica dos Estados e em seu direito interno. É objetivo desta linha de pesquisa verificar a profundidade e o impacto da atuação do indivíduo e da sociedade, em caráter coletivo, perante os Tribunais Internacionais, além de abordar os aspectos relacionados à legitimidade da atuação desses Tribunais.

Linha de pesquisa 2: Visão Sistêmica do Direito Internacional a partir dos Tribunais Internacionais

A sociedade internacional contemporânea evolui para uma maior institucionalização das relações entre os Estados e engloba uma dinâmica normativa expansiva. Enquanto alguns argumentam pela “fragmentação”, esta linha de pesquisa contribui com a visão sistêmica do Direito Internacional. É objetivo desta linha considerar a contribuição dos tribunais internacionais para a solidificação do Direito Internacional como instrumento normativo de regulação e concretização de valores jurídicos globais. Em consonância com as duas linhas de pesquisa, o Grupo adota no ano de 2021 o tema central de pesquisa “Tribunais Internacionais e Garantias de Direitos Sociais”, o qual orienta as atividades de pesquisa no corrente ano.