O Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP) ciente do importante papel como grupo de pesquisa de referência no Brasil e no exterior, apresentou contribuições como amicus curiae ao pedido de Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), apresentado em conjunto pela República do Chile e República da Colômbia sobre emergência climática, buscando.

Foram apresentadas à Corte IDH 16 perguntas em relação às obrigações estatais para responder à emergência climática em consonância com o direito internacional dos direitos humanos, nos termos do artigo 64 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).

Pela primeira vez, um tribunal de direitos humanos se pronunciará sobre o tema, constituindo verdadeira oportunidade histórica para a Corte IDH traçar parâmetros no que diz respeito às obrigações estatais para prevenção, garantia e proteção dos direitos humanos frente à emergência climática. 

No memorial, aceito pela Corte IDH em 22 de fevereiro de 2024, o NETI-USP apresentou suas contribuições aos questionamentos sobre as obrigações estatais, a respeito dos deveres de prevenção e de garantia dos direitos humanos vinculadas à emergência climática (IV – item A) e defendeu a autonomia do direito ao clima estável, limpo e seguro, do qual decorre o dever dos Estados de adotar as medidas necessárias para conseguir limitar a temperatura aos níveis estabelecidos no Acordo de Paris (mitigação), aumentar os esforços de adaptação e de resiliência, com financiamento compatível. 

A manifestação foi redigida por professores e membros pesquisadores do NETI-USP, vinculados aos subgrupos das “Cortes Regionais de Direitos Humanos” e da “Organização Mundial do Comércio”, coordenados, respectivamente, pela Profa. Dra. Daniela Bucci e a Profa. Dra. Danielle Denny, e seus membros: Bruna Lopes Peres, Graziela Tavares de Souza Reis, José Lucas Santos Carvalho, Maria Luísa Silva Mercurio e Douglas Castro, sob coordenação geral dos coordenadores do Núcleo, Aldo A. Nunes Filho e Mônica Nogueira Rodrigues, sob a direção científica do Prof. Dr. Wagner Menezes, do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo.

A Corte IDH realizará duas audiências públicas presenciais durante os 166° e 167° Períodos Ordinários de Sessões da Corte, a primeira ocorrerá em Bridgetown, Barbados, e a segunda em Brasília e em Manaus, Brasil. O NETI apresentará os argumentos orais sobre o pedido de parecer no dia 24 de maio de 2024, em Brasília, representado pelo pesquisador Me. José Lucas Santos Carvalho.