Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos e Corte Permanente de Arbitragem | Fevereiro 2021

Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos

01 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/26” (Fengzhein Min. contra Coreia do Sul), tendo por objeto projetos imobiliários.
Em 05 de fevereiro de 2021 a Coreia do Sul apresentou objeções preliminares, que foram respondidas pela demandante em 08 de março de 2021, sobrevindo nova manifestação do Estado em 05 de abril de 2021. 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/26

01 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/25” (Winshear Gold Corp. contra Tanzânia), tendo por objeto questão sobre a concessão de mineração. 
Os últimos andamentos ocorreram em 16 de março de 2021 com a primeira sessão por videoconferência, em 17 de março com a Ordem Processual 1 e, em 14 de abril de 2021, com a Ordem Processual 2, dispondo sobre procedimentos e confidencialidade.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/25.

12 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/50” (Contour Global Kosovo LLC contra República do Kosovo e outros), tendo por objeto a discussão envolvendo geração de energia elétrica.
Foi apresentado requerimento de desqualificação do árbitro por parte dos demandados em 12 de abril de 2021, sendo suspenso o procedimento até solução da questão.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/50

12 de fevereiro de 2021 – foi concluído o acordo de cooperação entre o Secretariado da Carta de Energia (Energy Charter Secretariat) e o ICSID, que prevê, entre outras disposições, a possibilidade de utilização recíproca das instalações para procedimentos, reuniões e colaboração técnica. 
A notícia completa pode ser conferida em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/energy-charter-secretariat-and-icsid-conclude-cooperation-agreement

16 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/39” (Encavis e outros contra Itália), tendo por objeto a geração de energia renovável. 
O último andamento ocorreu em 19 de março de 2021 com a primeira sessão do Tribunal por videoconferência. 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/39.

18 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/44” (Nasib Hasanov contra Geórgia), tendo por objeto telecomunicações. 
As últimas atualizações ocorreram a partir de 24 de fevereiro de 2021, quando o demandado apresentou objeção à jurisdição como preliminar, havendo manifestação da demandante em 08 de março de 2021 e três ordens processuais em 26 de março (ordem 1 e 2) e 15 de abril.
A atualização do caso e o teor das ordens processuais podem ser acompanhados em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/44

19 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/46” (Lupaka Gold Corp. contra Peru), tendo por objeto a concessão de mineração. 
Os últimos andamentos ocorreram em 13 de abril de 2021 com a primeira sessão do Tribunal por videoconferência e a Ordem Processual nº1 em 16 de abril de 2021.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/46

22 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/28” (Bob Meijer contra Geórgia), tendo por objeto concessão portuária.
Os últimos andamentos ocorreram em 01 de março de 2021 com a apresentação do requerimento de desqualificação de um dos árbitros pela parte demandante e, em 26 de março de 2021, o árbitro se manifestou a respeito do tema. 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/28.  

22 de fevereiro de 2021 – foi reconstituído o Comitê ad hoc para análise do pedido de anulação do procedimento por Madagascar no “ICSID Case nº ARB/17/18” (Peter de Sutter e outros contra Madagascar).
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/17/18.

23 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Tribunal Arbitral no “ICSID Case nº ARB/20/38” (Nachingwea U.K Limited (UK), Ntaka Nickel Holdings Limited (UK) e Nachingwea Nickel Limited (Tanzânia) contra Tanzânia), tendo por objeto a concessão de mineração. 
Os últimos andamentos ocorreram com a primeira sessão do Tribunal por videoconferência em 22 de abril de 2021 e com a Ordem Processual nº1 em 28 de abril de 2021.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/38

26 de fevereiro de 2021 – foi constituído o Comitê ad hoc para análise do pedido de anulação do procedimento realizado por 3Verulam Building em face do “ICSID Case nº ARB/15/7” (WalAm Energy LLC contra Quênia). 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/15/7.