Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos e Corte Permanente de Arbitragem | Janeiro 2021

Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos

11 de janeiro de 2021: foi agendada uma Audiência Pública no “ICSID Case nº ARB/18/29” (The Carlyle L.P. e outros contra Marrocos) para os dias 13 a 15 de janeiro de 2021 para discutir a jurisdição do ICSID. Até o momento não foi atualizado o andamento do caso do site oficial.
Os detalhes sobre a realização da audiência podem ser acompanhados em: http://icsidfiles.worldbank.org/icsid/ICSIDBLOBS/OnlineAwards/C7356/DS15612_En.pdf
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/18/29

13 de janeiro de 2021: foi constituído o Tribunal Arbitral para o “ICSID Case nº ARB/20/29” (Human Rights Defenders Inc. contra Confederação Suíça), tendo como objeto da disputa uma questão de desenvolvimento imobiliário. 
O último andamento publicado ocorreu em 22 de março de 2021 com a suspensão do procedimento por falta de pagamento dos adiantamentos exigidos.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/29.

 14 de janeiro de 2021: foram divulgados os números dos Estados e árbitros indicados nos procedimentos de 1º de janeiro 2020 a 31 de dezembro de 2020. Ao todo 22 Estados indicaram árbitros: Armênia, Áustria, Bahamas, Chade, Geórgia, Grécia, Guatemala, Hungria, Irlanda, Kuwait, Letônia, Madagascar, Mongólia, Paraguai, Moçambique, Serra Leoa, Somália, Espanha, Suécia, Turcomenistão, Reino Unido e Uzbequistão. 
A notícia completa e os nomes dos árbitros podem ser lidos em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/new-designations-icsid-panels-2020

14 de janeiro de 2021: foi constituído o Tribunal Arbitral para o “ICSID Case nº ARB/18/40” (Investimentos Continental S.A contra República de Honduras), tendo como objeto da disputa uma questão de serviços bancários e financiamentos. 
Os últimos andamentos ocorreram em 08 de março de 2021 com a primeira sessão por videoconferência e em 01 de abril de 2021 com a Ordem Processual nº1 sobre questões processuais. 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/18/40.

14 de janeiro de 2021: foi constituído o Comitê ad hoc para o “ICSID Case nº ARB/15/44” (Watkins Holdings e outros contra Espanha), tendo como objeto a anulação do procedimento envolvendo uma questão sobre geração de energia renovável. O pedido de anulação foi realizado pela Espanha. 
Destaca-se que nos comitês de anulação a indicação dos árbitros é realizada pelo Presidente do Conselho Administrativo do ICSID. 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/15/44.

19 de janeiro de 2021: foi constituída a Comissão Arbitral para o “ICSID Case nº CONC/20/1” (Barrick Limited x Papua Nova Guiné) visando a conciliação, tendo como objeto uma questão sobre a concessão de mineração.
Em 09 de abril de 2021 o procedimento foi encerrado, nos termos do artigo 34.2 da Convenção do ICSID e 30 das Regras de Conciliação do ICSID. 
Não consta publicação do teor da conciliação ou do relatório nos acompanhamentos, entretanto, nos termos do artigo 33.3 das Regras de Conciliação, o ICSID não publicará o relatório sem o consentimento das partes.
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=CONC/20/1.

27 de janeiro de 2021: foi constituído o Tribunal Arbitral para o “ICSID Case nº ARB/20/13” (Espiritu Santo Holdings, LP contra México), tendo como objeto a concessão de telecomunicações. 
Os últimos andamentos ocorreram em 11 de março de 2021 com a primeira sessão por videoconferência e, em 29 de março de 2021, com a Ordem Processual nº1 sobre questões processuais. 
A atualização do caso pode ser acompanhada em: http://icsiddev.prod.acquia-sites.com/cases/case-database/case-detail?CaseNo=ARB/20/13

28 de janeiro de 2021: foram divulgadas as estatísticas sobre o ano de 2020, resultando em recorde de novos casos. Ao todo foram 54 casos sob as regras da Convenção de Arbitragem do ICSID, 03 sob as regras dos Recursos Adicionais e 01 sob as Regras de Conciliação do ICSID. Além disso, foram 22 casos regulamentados por outros conjuntos de regras, em especial (17 casos) sob as regras da UNCITRAL. 
A notícia completa pode ser conferida em: https://icsid.worldbank.org/news-and-events/news-releases/icsid-releases-2020-caseload-statistics