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Tribunais penais internacionais | Fevereiro 2021

Mecanismo Residual Internacional da ONU para os Tribunais Penais

10 de fevereiro de 2021: Radoslav Brdjanin, que cumpre uma pena de 30 anos por crimes contra a humanidade, solicitou ao Mecanismo Residual Internacional que lhe concedesse uma liberação antecipada, que foi rejeitada com base na gravidade de seus crimes e por não demonstrar reabilitação suficiente.

Tribunal Especial para o Líbano

25 de fevereiro de 2021: O Secretário-Geral das Nações Unidas estendeu o mandato do Tribunal de 1 de março de 2021 por um período adicional de dois anos, ou até a conclusão dos casos, se mais cedo, ou até o esgotamento dos fundos, se antes. 

Tribunal Penal Internacional

5 de fevereiro de 2021 – Procurador v. Ongwen: O Tribunal considerou Dominic Ongwen culpado por um total de 61 acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Foi pela primeira vez que crimes sexuais e baseados em gravidez forçada e casamento forçado foram julgados pelo Tribunal.

8 de fevereiro de 2021 – Situação na Palestina: A Câmara de Pré-Julgamento I decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial do Tribunal na situação na Palestina se estende aos territórios ocupados por Israel, nomeadamente Gaza e Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.

15 de fevereiro de 2021 – O advogado britânico Karim Khan foi eleito para ser o próximo Procurador do Tribunal. Ele deve assumir o cargo em junho de 2021.