O Núcleo de Estudo em Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo (NETI-USP), fundado em 2009, tem como objetivo geral o estudo a pesquisa, produção de conhecimento acerca dos Tribunais Internacionais e impactos da jurisdicionalização do Direito Internacional. Com este enfoque, a atuação do NETI-USP é composta pelos seguintes objetivos específicos: (1) Verificar a profundidade e o impacto da atuação do indivíduo e da sociedade, em caráter coletivo, perante os Tribunais Internacionais, além de abordar os aspectos relacionados à legitimidade da atuação desses Tribunais, a partir da compreensão de que o Direito Internacional contemporâneo ultrapassa a mera relação interestatal e, crescentemente, incorpora direitos e obrigações que chegam até novos sujeitos, com impacto na ordem jurídica dos Estados e em seu direito interno; (2) Considerar a contribuição dos Tribunais Internacionais para a solidificação do Direito Internacional como instrumento normativo de regulação e concretização de valores jurídicos globais, sabendo-se que a sociedade internacional contemporânea evolui para uma maior institucionalização das relações entre os Estados e engloba uma dinâmica normativa expansiva e que, em oposição ao argumento da “fragmentação”, é necessária a contribuição com a visão sistêmica do Direito Internacional; (3) Adicionalmente, é objetivo do NETI-USP dar continuidade e intensificar a disseminação da pesquisa desenvolvida em seu âmbito, seja por meio de seu principal evento, que é o Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais, realizado desde 2010, ou por outros meios, posteriormente considerados, desde que alinhados à excelência da divulgação científica.

O tema anual do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais em 2022 será: “Tribunais Internacionais e decolonização”.

Linha de pesquisa 1: Ativismo e Legitimidade dos Tribunais Internacionais
Descrição: O Direito Internacional contemporâneo ultrapassa a mera relação entre Estados e, crescentemente, incorpora direitos e obrigações que chegam até novos sujeitos, com impacto na ordem jurídica dos Estados e em seu direito interno. É objetivo desta linha de pesquisa verificar a profundidade e o impacto da atuação do indivíduo e da sociedade, em caráter coletivo, perante os Tribunais Internacionais, além de abordar os aspectos relacionados à legitimidade da atuação desses Tribunais.

Linha de pesquisa 2: Visão Sistêmica do Direito Internacional a partir dos Tribunais Internacionais
Descrição: A sociedade internacional contemporânea evolui para uma maior institucionalização das relações entre os Estados e engloba uma dinâmica normativa expansiva. Enquanto alguns argumentam pela “fragmentação”, esta linha de pesquisa contribui com a visão sistêmica do Direito Internacional. É objetivo desta linha considerar a contribuição dos tribunais internacionais para a solidificação do Direito Internacional como instrumento normativo de regulação e concretização de valores jurídicos globais.