Os membros consideram os pedidos de painéis de disputa da Austrália e da Malásia

Na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) de 28 de abril, os membros da OMC consideraram dois pedidos para o estabelecimento de painéis de controvérsia: um da Austrália com relação aos direitos antidumping e compensatórios chineses sobre a cevada australiana (DS598 China – Medidas de direitos antidumping e compensatórios sobre a cevada da Austrália); e o segundo, da Malásia, com relação às medidas da União Européia sobre óleo de palma e certos biocombustíveis (DS600 União Europeia e alguns Estados Membros – Certas medidas relativas ao óleo de palma e biocombustíveis à base de óleo de palma).

Nomeações do Órgão de Apelação

Na reunião de abril do Órgão de Solução de Controvérsias, o México, falando em nome de 121 membros, mais uma vez apresentou a proposta do grupo para iniciar os processos seletivos para preenchimento de vagas no Órgão de Apelação. O grande número de membros que enviaram a proposta reflete uma preocupação comum com a situação atual no Órgão de Apelação, que está afetando seriamente o sistema geral de solução de controvérsias da OMC contra o melhor interesse dos membros, disse o México pelo grupo.
Quase 20 membros fizeram uso da palavra para reiterar a importância de resolver o impasse sobre a nomeação de novos membros o mais rápido possível e restabelecer um Órgão de Apelação em funcionamento. Muitas das delegações descreveram um sistema de solução de controvérsias em dois níveis, com painel e fase de apelação, como parte essencial do sistema multilateral de comércio.
Os Estados Unidos disseram não estar em posição de apoiar a decisão proposta. Os Estados Unidos continuam a ter preocupações sistêmicas com o Órgão de Apelação, que foram explicadas e levantadas por mais de 16 anos e em várias administrações. Os EUA disseram que aguardam mais discussões com os membros sobre essas preocupações.