Sistema de Solução de Controvérsias da OMC | Junho 2021

Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Austrália apresenta queixa na OMC contra impostos chineses sobre vinhos

A Austrália solicitou da OMC uma consulta em relação às medidas antidumping e compensatórias impostas pela China sobre as importações de vinho engarrafado da Austrália. O pedido foi distribuído aos membros da OMC em 28 de junho, sob alegação de que tais medidas são inconsistentes com várias disposições do Acordo Antidumping, do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da OMC de 1994. Entre as principais alegações estão a de que a China definiu incorretamente o “produto considerado” e o “produto similar”, em particular por não levar em consideração as diferentes qualidades do vinho, a diferenciação dos produtos no mercado do vinho, interpretando e aplicando erroneamente a definição de “indústria nacional”.

Para mais informações:
https://www.wto.org/spanish/news_s/news21_s/ds602rfc_28jun21_s.htm
e
https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S006.aspx?Query=(%20@Symbol=%20(wt/ds602/1%20))&Language=SPANISH&Context=FomerScriptedSearch&languageUIChanged=true#

China apresenta pedido de consulta na OMC contra antidumping e subsídios da Austrália

A China apresentou um pedido de consulta perante a OMC relativo às medidas antidumping e compensatórias impostas pela Austrália sobre as importações de torres eólicas, pias de aço inoxidável trefilado e rodas ferroviárias da China. Entre as alegações feitas no pedido estão a de que a Austrália não calculou os custos com base nos registros mantidos pelos exportadores ou produtores sob investigação, bem como falhou na determinação adequada dos custos de produção.

Para mais informações: 
https://www.wto.org/spanish/news_s/news21_s/ds603rfc_29jun21_s.htm
e
https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/SS/directdoc.aspx?filename=s:/WT/DS/603-1.pdf&Open=True