Painéis estabelecidos para as controvérsias DSB598 e DSB600

Em reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) de 28 de maio, os membros da OMC concordaram com o estabelecimento de dois novos painéis: um a pedido da Austrália com relação a direitos antidumping e compensatórios chineses sobre a cevada australiana (DS598: China — Anti-dumping and countervailing duty measures on barley from Australia); e a segundo, a pedido da Malásia, relativo às medidas da União Europeia sobre o óleo de palma e os biocombustíveis à base de óleo de palma (DS600: European Union and certain Member states — Certain measures concerning palm oil and oil palm crop-based biofuels).

Relatório do painel da disputa de vinhos entre Canadá e Austrália

Em 25 de maio, a OMC distribuiu o relatório do painel no caso apresentado pela Austrália, a disputa Canada – Measures Governing the Sale of Wine (DS537). Em 12 de maio, a Austrália e o Canadá notificaram o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC de que haviam alcançado uma solução mutuamente acordada para a controvérsia, de acordo com o Artigo 3.6 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Por isso, em observância ao Artigo 12.7 do DSU, o relatório do painel não contém quaisquer conclusões substantivas, mas somente fornece uma breve descrição do caso e relata que uma solução mutuamente acordada foi alcançada.