Newsletter | Tribunais de Integração Regional | Agosto 2021

Tribunal de Justiça da União Europeia

02 de agosto de 2021: Foi divulgada nota de pesar pelo óbito do juiz Mr Barna Berke. Não foram publicados novos acórdãos no período entre os dias 16 de julho a 31 de agosto de 2021, ante a suspensão das atividades por conta das férias judiciais de verão.  

 

Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

13 de agosto de 2021: Foi realizado evento comemorativo virtual do 17º aniversário da instalação do TPR, no qual foi proferida a palestra “Arbitragem e Mediação: Desafio e novos horizontes para o Mercosul”, bem como conferida a Medalha Rosalba para o ex-árbitro da República Argentina, Dr. Guillermo Michelson Irusta. Entre os participantes, destaca-se a fala da árbitra brasileira Nádia de Araújo, a qual fala da possibilidade de alteração do Regulamento do TPR para que a competência do tribunal passe a abarcar demandas de pessoas privadas.