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Tribunais penais internacionais | Agosto 2021

Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja

16 de agosto de 2021 – Caso 002/02: O Supremo Tribunal realizou as Audiências de Apelação contra o acusado Khieu Samphan, o ex-chefe de estado do regime do Khmer Vermelho no Camboja. As audiências de apelação foram realizadas entre segunda-feira, 16 de agosto, e quinta-feira, 19 de agosto de 2021. 
Background: Em 16 de novembro de 2018, Khieu Samphan foi condenado pela Câmara de Julgamento à prisão perpétua. O ex-presidente do ‘Presidium do Kampuchea Democrático’ foi declarado culpado de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Esses crimes ocorreram em vários lugares no Camboja entre 17 de abril de 1975 e 6 de janeiro de 1979. A Câmara de Julgamento concluiu que Khieu Samphan estava envolvido em uma empresa criminosa conjunta (joint criminal enterprise) com outros líderes seniores do Partido Comunista do Kampuchea com o objetivo de realizar uma rápida revolução socialista por meio da prática de crimes.

19 de agosto de 2021 – Caso 002/02: A equipe de defesa de Khieu Samphan, apelou para reverter sua condenação de genocídio, questionando as evidências apresentadas em seu julgamento original perante as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais de Camboja (ECCC). O recorrente Khieu Samphan requereu:

  1. Anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância proferido em 16 de novembro de 2018 e dos motivos comunicados às partes em 28 de março de 2019 em violação do Regimento Interno; 
  2. Anular a sentença e suas razões e proferir veredictos inocentes sobre cada acusação; e 
  3. No mínimo, rever a sentença e proferir uma sentença de prisão com um limite de tempo.

Em resposta, os Co-Advogados Principais da Parte Civil solicitaram à Câmara do Supremo Tribunal para: 1. Rejeitar o recurso Khieu Samphan na sua totalidade; 2. Afirmar todas as convicções de Khieu Samphan; e 3. Afirmar a pena de prisão perpétua.

Mecanismo Residual Internacional da ONU para os Tribunais Penais

13 de agosto de 2021 – O Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. António Guterres, nomeou a Juíza Fatimata Sanou Touré do Burkina Faso para a lista de Juízes do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais (“Mecanismo”), com efeitos a partir de 12 de agosto de 2021.
A juíza Sanou Touré foi nomeada para a lista de juízes do mecanismo após o falecimento do juiz Gberdao Gustave Kam em fevereiro de 2021 e cumprirá o resto do mandato do juiz Kam, que expira em 30 de junho de 2022.
De acordo com seu Estatuto, o Mecanismo tem uma lista de 25 juízes independentes que atuam nas sedes de Arusha e Haia.

Tribunal Penal Internacional

16 de agosto de 2021 – Situação no Afeganistão: O Procurador requereu que todas as partes no conflito em curso no Afeganistão respeitem suas obrigações de acordo com o direito internacional humanitário, observando que seu gabinete pode exercer jurisdição sobre qualquer genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra no Afeganistão já que o país ingressou no Tribunal em 2003.

17 de agosto de 2021 – Situação em Darfur, Sudão: O Procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan QC, concluiu a sua primeira visita ao Sudão com a assinatura de um novo Memorando de Entendimento que garante uma maior cooperação.