Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais
Faculdade de Direito
Universidade de São Paulo
Largo de São Francisco, 95
Sé – São Paulo, SP
01006-020
Tribunais penais internacionais | Novembro 2021
Corte Especial para Serra Leoa

30 de novembro de 2021: Duas juízas de Serra Leoa, Juíza Alusine Sanie Sesay e Juíza Tonia Barnett, prestaram juramento perante o Tribunal Especial Residual para de Serra Leoa como membros da lista de 16 juízes do Tribunal Especial Residual.
Veja o comunicado de imprensa completo aqui.
Tribunal Penal Internacional

1 de novembro de 2021 – Situação na Colômbia: O Procurador concluiu um Acordo de Cooperação com o Governo da Colômbia que renova o compromisso da Procuradoria do TPI com os processos de responsabilização nacional da Colômbia e põe fim ao exame preliminar na situação na Colômbia. Depois de abrir a investigação preliminar em junho de 2004, o Gabinete do Procurador, em 2012, determinou que as forças do governo colombiano, as FARC-EP-ELN e os grupos paramilitares cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
3 de novembro de 2021 – Situação na Venezuela I: O Procurador anunciou que o exame preliminar havia sido concluído com a decisão de prosseguir com as investigações. O anúncio do Procurador foi acompanhado de um acordo entre a República Bolivariana da Venezuela e o Gabinete do Procurador para continuar a fomentar meios e mecanismos para apoiar e promover um processo nacional genuíno na Venezuela, ao mesmo tempo em que se compromete a estabelecer mecanismos para melhorar a cooperação entre as partes para facilitar a execução do mandato do Gabinete do Procurador no território da Venezuela.
Veja o comunicado de imprensa completo aqui.
18 de novembro de 2021 – Situação nas Filipinas: O Procurador notificou a Câmara de Pré-Julgamento I do pedido submetido pelo Governo filipino de suspensão temporária da investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante a chamada “guerra às drogas” das Filipinas sob o presidente Rodrigo Duterte. A Procuradoria suspendeu temporariamente suas atividades investigativas enquanto avalia o escopo e o efeito do Pedido de adiamento.
Confira aqui o comunicado de imprensa.