Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais
Faculdade de Direito
Universidade de São Paulo
Largo de São Francisco, 95
Sé – São Paulo, SP
01006-020
Tribunais penais internacionais | Outubro 2021
Câmaras Especializadas do Kosovo
16 de outubro de 2021 – Caso Gucati e Haradinaj: No início do julgamento de Hysni Gucati e Nasim Haradinaj, acusados de obstruir a Procuradoria Especializada e intimidar e retaliar testemunhas, o Procurador Especialista Jack Smith descreveu o caso como sendo “sobre as condições exigidas para uma administração justa da justiça” e sobre “o que é necessário para tornar o Estado de Direito uma realidade”. Ainda afirmou que a administração justa da justiça requer a construção e promoção de instituições que possam proteger aqueles que procuram a justiça e que as Câmaras Especializadas têm a capacidade de fornecer justiça a muitas vítimas no Kosovo.
Veja mais sobre o início do julgamento do Caso Gucati e Haradinaj aqui.
Tribunal Penal Internacional
11 de outubro de 2021 – Situação no Afeganistão: A Câmara de Pré-Julgamento II solicitou ao Secretário-Geral da ONU e ao Bureau da Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma que apresentassem informações sobre a identificação das autoridades que atualmente representam o Afeganistão. A solicitação foi feita em decorrência do pedido do Procurador do TPI, Karim Khan, como noticiado em nossa Newsletter de Setembro, que solicitou autorização para retomar a investigação do Gabinete do Procurador no Afeganistão.