10 de agosto de 2021

FASE ORAL DO CASO M/T “SAN PADRE PIO” (SUIÇA/NIGÉRIA) É ADIADA

No dia 10 de agosto, o Presidente do Tribunal, Albert J. Hoffmann, após consultas com as partes optou por adiar, ainda sem data definida e a ser determinada com as partes, a fase oral do procedimento, cujo início estava previsto para 9 de setembro de 2021.

A decisão levou em consideração principalmente a implementação de um Memorando de Entendimentos entre Suíça e Nigéria firmado em maio de 2021 que prevê a pronta liberação da embarcação e consequente encerramento dos procedimentos junto ao TIDM tão logo a embarcação deixe a Nigéria. Até o momento, a implementação do Memorando depende de condições de navegabilidade da embarcação. 

Cumpre destacar que mesmo diante da prorrogação do prazo, originalmente previsto para janeiro de 2021, a Nigéria não apresentou suas Contrarrazões em abril desse ano, mas tem participado das consultas do Tribunal acerca de questões procedimentais, embora não tenha respondido a última comunicação do Tribunal.