Tribunal Internacional do Direito do Mar | Julho 2021

Tribunal Internacional do Direito do Mar

O Tribunal Internacional do Direito do Mar foi constituído no ano de 1996. Em 1 de outubro de 1996, os juízes se reuniram pela primeira vez em Hamburgo, cidade sede do tribunal.
O “Caso M/V Saiga” (São Vicente e Granadinas c. Guiné), pronta liberação, de 4 de dezembro de 1997, foi o primeiro a ser analisado pelo ITLOS.
Há um ano, nesse mesmo dia 28 de julho, decidiu-se que em razão da pandemia de COVID-19 e à dificuldade de organizar as audiências presencialmente devido às restrições de viagem, e com o objetivo de salvaguardar a saúde e a segurança das partes, que as audiências e todos os atos processuais seriam realizados no modo híbrido, no sentido que a participação dos representantes dos Estados e dos membros da Câmara Especial dos casos sub judice seria realizada nas modalidades física e virtual.
As partes envolvidas nos casos sub judice, vinte oito e vinte nove, respectivamente, Disputa relativa à delimitação da fronteira marítima entre Maurício e Maldivas no Oceano Índico (Maurício/Maldivas), e M/T “San Padre Pio” (n.2) (Suíça/ Nigéria), consentiram com a decisão emitida pelo tribunal.