18 de junho de 2021

DATA PARA FASE ORAL DO CASO M/T “SAN PADRE PIO” (SUIÇA/NIGÉRIA) É DETERMINADA

O Tribunal estabeleceu o dia 9 de setembro de 2021 para abertura dos procedimentos orais do caso The M/T “San Padre Pio” (Suíça / Nigéria), caso nº 29, tendo como base os artigos 27 do Estatuto e os artigos 45 e 69 do Regulamento. Depois das alegações orais, a próxima fase é a realização da audiência para julgamento do mérito.
No mesmo despacho, restou informado que a Nigéria não apresentou contra memorial no prazo estabelecido, que expirou em 6 de abril de 2021. 

RELEMBRE O CASO: O caso de nº 29 é o julgamento do mérito dos fatos cujas medidas provisórias foram estabelecidas no caso de nº 27. Trata-se do julgamento da legalidade, sob o égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, do arresto e detenção da embarcação M/T San Padre Pio, sua tripulação e carga pela Nigéria. A embarcação de bandeira Suíça é acusada de realizar transferências de combustível entre embarcações. 

21 de junho de 2021

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DISCURSA NO 31º ENCONTRO DOS ESTADOS PARTE DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR

O presidente do Tribunal, Juiz Albert Hoffmann, discursou no 31º Encontro dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que ocorreu entre 21 e 25 de junho de 2021. Na ocasião, o Presidente discorreu sobre questões como organizações, informações dos casos, a atuação do Tribunal durante a pandemia do COVID-19 e sobre as expectativas para o 25º aniversário do TIDM, que será comemorado em 1º de outubro de 2021.