Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais
Faculdade de Direito
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01006-020
Tribunal Internacional do Direito do Mar | Setembro 2021
Tribunal Internacional do Direito do Mar

Em 22 de setembro, o Tribunal publicou o seu terceiro boletim do ano de 2021 no qual apresenta atualizações relativas ao trabalho judicial do Tribunal, aos trabalhos de capacitação, bem como informação sobre os eventos realizados e os futuros.
Há atualizações sobre Caso n.º 28, relativo à delimitação da fronteira marítima entre as Ilhas Maurício e as Maldivas no Oceano Índico, o qual está em curso, e o Contra-Memorial das Maldivas é esperado ainda este ano. Há também uma atualização sobre Caso nº 29 (Caso M / T “San Padre Pio”), que teve a abertura do procedimento oral adiado para uma data posterior, a ser fixada após consultas com as partes. Quanto ao trabalho do Tribunal na área de capacitação, no início de agosto foi inaugurado o programa de capacitação e treinamento 2021/2022 da ITLOS-Nippon Foundation em solução de controvérsias no âmbito da UNCLOS.
Por fim, o boletim elencou os eventos realizados no terceiro trimestre de 2021, a saber: a sessão administrativa do Tribunal e o IFLOS Maritime Talks, um evento realizado online, visando ao debate acerca da lei portuária e seus problemas atuais e desafios legais.