Uma vitória para os palestinos? TPI abre investigações sobre situação da Palestina após a confirmação da jurisdição pela Câmara de Pré-Julgamento

Texto em site Uma vitória para os palestinos? Luisa Giannini TPI abre investigações sobre situação da Palestina após a confirmação da jurisdição pela Câmara de Pré-Julgamento Clique aqui para acessar…

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Cooperação Internacional: Boas Práticas Fiscais para Atingir Justiça Global

Artigo Cooperação Internacional: Boas Práticas Fiscais para Atingir Justiça Global Mariana Passos Beraldo Resumo: A globalização e os diferentes regimes fiscais nacionais favoreceram a prática de planejamentos fiscais agressivos e acirraram…

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Governança Pública para Garantir o Financiamento dos Direitos Sociais em tempos de Pandemia

Artigo Governança Pública para Garantir o Financiamento dos Direitos Sociais em tempos de Pandemia Mariana Passos Beraldo Resumo: O COVID-19 veio para desafiar a humanidade, postulando soluções novas para problemas já…

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A Relação entre o Tribunal Internacional para o Direito do Mar e o Sistema de Solução de Controversias da OMC: Essa Discussão Ainda é Relevante?

Capítulo de Livro A Relação entre o Tribunal Internacional para o Direito do Mar e o Sistema de Solução de Controversias da OMC: Essa Discussão Ainda é Relevante? Camilla Capucio…

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O Caso Timor-Leste vs. Austrália: os Acordos Provisórios para Exploração de Hidrocarbonetos

Capítulo de livro O Caso Timor-Leste vs. Austrália: os Acordos Provisórios para Exploração de Hidrocarbonetos Mariana Passos Beraldo Resumo: Contemporaneamente, muitos Estados carecem de delimitação definitiva de fronteiras. É neste contexto…

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O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: Implementação e mecanismos nacionais de efetivação

Livro O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: Implementação e mecanismos nacionais de efetivação Camilla Capucio A coletânea O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC…

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Competitive renewables as the key to energy transition—RenovaBio: the Brazilian biofuel regulation

Capítulo de livro Chapter 13 - Competitive renewables as the key to energy transition—RenovaBio: the Brazilian biofuel regulation Danielle Mendes Thame Denny Abstract: The chapter examines the regulatory framework established…

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