As inscrições para participação como ouvinte poderão ser realizadas até 4 de novembro de 2021. Já os trabalhos deverão ser submetidos até 14 de agosto de 2021.

Para aprovação, o trabalho submetido necessariamente precisa conter reflexão crítica acerca do seu tema, não podendo ser descritivo ou monográfico, de modo a trazer alguma contribuição nova, apontar algum desafio para implementação de decisões de cortes e órgãos de solução de controvérsias internacionais pelo ordenamento doméstico e do diálogo do direito internacional com o direito nacional. Além disto, é necessário que se aborde, no seu desenvolvimento, alguma questão relacionada à atividade de Cortes Internacionais no que diz respeito aos Direitos Sociais.