Bioethics

Bioethics

 

(to be completed)

 

VII Encontro e II Simpósio Internacional Bioética – Mackenzie – “Bioética e compliance na área da saúde: fundamentação filosófica e pesquisa baseada em evidências científicas”.

 

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Resumo de Projeto de Pesquisa para Mestrado em Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:

Mestranda: Larissa Bechara Kallás

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Saad-Diniz

Os dilemas bioéticos que permeiam a prática da telemedicina podem influenciar na caracterização de um ilícito penal, de autoria do profissional que atua por meio das tecnologias da informação e comunicação. A prática, que já estava em vias de se tornar mais abrangente no Brasil, teve a ampliação de sua adoção acelerada pela Pandemia de Covid-19, que apareceu como catalisadora dessa transformação, trazendo a admissão excepcional e temporária de modalidades de telemedicina no País, inclusive da teleconsulta. O fato social está acontecendo, e o Sistema Jurídico, por sua vez, precisará enfrentar e solucionar os novos conflitos sociais decorrentes dessa prática, que o provocarão a dar uma resposta jurisdicional. A presente pesquisa, a partir de uma revisão narrativa de literatura e por meio da técnica da hermenêutica jurídica aplicada à teoria do delito, pretende realizar esse esforço dogmático, para compreender o sentido e o alcance de algumas normas penais, frente aos fenômenos sociais que decorrerão deste novo meio de atuação em saúde. Será demonstrado como os dilemas bioéticos da telemedicina influenciam na responsabilização criminal decorrente do erro médico em teleconsulta, inclusive em situações de divergência de diagnóstico em teleinterconsulta; na violação do segredo profissional; no exercício ilegal da medicina; e na responsabilização criminal dos atores em cirurgia robótica. O resultado da pesquisa engloba a apresentação à comunidade científica dos aspectos jurídico-penais que envolvem a telemedicina, bem como a elucidação dos profissionais da saúde a respeito dos riscos jurídico-penais que essa forma de atuação os sujeita, para que tomem os cuidados necessários ao lidar com ela.