Cristina Rego de Oliveira

Ph.D. in “Law, Justice and Citizenship in the XXI Century” at the Faculty of Economics, Centre for Social Studies and Faculty of Law – University of Coimbra, Portugal (scholarship granted by CAPES between 2015-2019). Master Degree in Criminal Law at the Faculty of Law – University of Coimbra, Portugal; LL.M in Economic Criminal Law – European, Economic and Criminal Law Institute, Coimbra, Portugal; Post Graduation in Constitutional Law at the Brazilian Academy of Constitutional Law, Paraná, Curitiba; Post Graduation in Criminal Law and Criminology at the Federal University of Paraná, Curitiba; Graduated from Law School at Londrina State University, Paraná. Researcher at the Working Group on Environmental Restorative Justice – European Forum for Restorative Justice (EFRJ) – Belgium

Email: cris.regodeoliveira@gmail.com

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9740834583383281

Link ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0476-0897

Domestic Project:

Human rights violation in the corporate context. Coord. Prof. Eduardo Saad-Diniz.

USP-Restaura (coordinator)

***Publication 

Book:

• Mediação Penal e Justiça. Da Ética da Alteridade como Fundamento Filosófico para a adoção das Práticas Restaurativas. Curitiba: Juruá, 2013.
• Justiça Restaurativa Aplicada. Estudo de caso das experiências do Brasil e de Portugal. São Paulo: Blimunda, 2021. Disponível em: https://editorablimunda.com.br/livro/justica-restaurativa-aplicada/

 

Articles:

• Justiça Restaurativa e Mobilização de Direitos pelas/paras mulheres: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal? Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n.º 124, out. 2016, p. 213-25;
• “Sobre o que a mediação penal (não) pode ser: uma abordagem crítica das práticas luso-brasileiras”. Revista Jurídica do Ministério Público do Paraná, ano, nº. 3, dez/2015, p. 51-98. Disponível em: http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/revista_mppr/Revista_MPPR_3.pdf
• Apre(e)nder com a observação: um estudo comparado da Mediação Penal De Adultos em Portugal e das Práticas Restaurativas do Brasil. Publicatio – UEPG. Revista de Ciências Sociais Aplicadas. Ponta Grossa, 24 (3): 287-298, set./dez. 2016;
• Reforma do Código de Processo Penal e Tutela Ressarcitória da Vítima: apontamentos ao Projeto de Lei n.º 8.045/2010” – Revista Síntese – Direito Penal e Processual Penal, v. 14, n. 83, dez-jan, 2014, p. 78-97;
• Notas sobre a Justiça Restaurativa. Revista Síntese – Direito Penal e Processual Penal. V.13, n.° 75, Ago-set, 2012, p. 54-76;

 

Book chapters:

 

• OLIVEIRA, Cristina Rego de; MOURA, Bruno de Oliveira. “À VÍTIMA O QUE É DA VÍTIMA”: breves considerações sobre seu papel no sistema criminal e no paradigma restaurativo de justiça. In: SOUZA, Luanna Tomaz de; FABENI, Lorena. Dinâmicas de atuação do Sistema de Justiça Criminal. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2016, p. 117-136;
• Breves Impressões sobre a Legitimidade Penal da Tutela Penal do Meio Ambiente. In GALLI, Alessandra. Direito Socioambiental – Homenagem a Vladimir Passos de Freitas– vol. 1. Curitiba: Juruá, 2010
• Interceptação Telefônica, intimidade e privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica”. In: Crimes contra a Ordem Econômica e Tutela de Direitos Fundamentais. Coordenador: Luiz Antônio Câmara. Curitiba: Juruá, 2009