OPINIÃO CONSULTIVA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS EM RELAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ASPECTOS PROCEDIMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONSULTIVA PELA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

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The Peace Palace, in The Hague, the Netherlands, seat of the International Court of Justice. May 1984. 1/May/1984. UN Photo/P Sudhakaran. www.unmultimedia.org/photo/

Opinião Consultiva sobre as obrigações dos Estados em relação às Mudanças Climáticas: As contribuições do Brasil apresentadas à Corte Internacional de Justiça

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A wide view of the General Assembly Hall as Abdulla Shahid (at podium and on screens), President of the seventy-sixth session of the United Nations General Assembly, addresses the informal thematic consultation as a follow-up to the report of the Secretary-General entitled “Our Common Agenda”. This is the fourth thematic cluster on the theme “Protecting our planet and being prepared for the future”.

Opinião Consultiva sobre as Obrigações dos Estados em relação às Mudanças Climáticas: A Relevância da Resolução da Assembleia Geral na Corte Internacional de Justiça

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Leia mais sobre o artigo Caso KlimaSeniorinnen v. Suíça: a emergência climática e grupos vulnerabilizados
An association called KlimaSeniorinnen (Senior Women for Climate Protection) is preparing a legal complaint against the Swiss government challenging weak climate policies. Klimaseniorinnen Schweiz, Portrait der Präsidentin nach der Gründungssitzung der Klimaseniorinnen Schweiz im Generationenhaus am Dienstag (23.8.16) in Bern. Foto: Flurin Bertschinger/Ex-Press

Caso KlimaSeniorinnen v. Suíça: a emergência climática e grupos vulnerabilizados

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Caso Leite de Souza e Outros vs. Brasil: a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento de jovens negros na favela de Acari

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A OMC e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Análise do Relatório para o Fórum Político de Alto Nível de 2024

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Leia mais sobre o artigo Caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil: o direito de manifestação no contexto da luta pelo direito à terra
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Fonte: https://www.corteidh.or.cr/historia.cfm?lang=es

Caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil: o direito de manifestação no contexto da luta pelo direito à terra

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A contribuição das Cortes Internacionais de Direitos Humanos e o direito das pessoas intersexuais: o Caso Y v. France

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