A Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 26/2020 e o Dever de os Estados Protegerem os Direitos Humanos: O Último a Sair Apaga a Luz?
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Leitura jurisprudencial comparada em matéria de direito fundamental à proteção dos dados pessoais: Digital Rights Ireland (TJUE – C-293/12) e ADI 6387 (STF)
Posts Leitura jurisprudencial comparada em matéria de direito fundamental à proteção dos dados pessoais: Digital Rights Ireland (TJUE-C-293/12) e ADI 6387 (STF) Fonte: www.cerillion.com/Products/SaaS/Cerillion-Skyline Em 08 de abril de 2014 o Tribunal de Justiça da União Europeia respondeu aos pedidos de decisão prejudicial solicitados pelas cortes superiores da Irlanda (C-293/12) e da Áustria (C-594/12), que […]
Direito Internacional dos Investimentos: Parte II
Posts Direito Internacional dos Investimentos: Parte II Photo: Frank R. Vincent/World Bank O ICSID é formado pelo Conselho Administrativo e pelo Secretariado, além dos árbitros que compõem os tribunais arbitrais instituídos. Os idiomas oficiais do ICSID são espanhol, francês e inglês, todavia, conseguem se comunicar em mais de vinte e cinco idiomas. O Conselho Administrativo[1] […]
Karim Khan toma posse como Procurador do Tribunal Penal Internacional. O que o espera?
Posts Karim Khan toma posse como Procurador do Tribunal Penal Internacional. O que o espera? Greger Ravik 30 June 2019 https://www.flickr.com/photos/gregerravik/48506086436/in/photostream/ Na quarta-feira, 16 de junho, um novo Procurador tomou posse no Tribunal Penal Internacional (TPI). Karim Asad Ahmad Khan QC foi eleito para este cargo pela Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma […]
Uma Introdução ao Tribunal Internacional do Direito do Mar
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A importação de vacinas genéricas contra o COVID-19 pela Bolívia: conhecendo a flexibilidade especial do artigo 31bis do TRIPS
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A Situação de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: diagnóstico e prognóstico de um país doente
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Um Olhar sobre o Relatório Anual de 2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia: a Atividade Judicial da Corte em Recortes Temáticos
Posts Um Olhar sobre o Relatório Anual de 2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia: A Atividade Judicial da Corte em Recortes Temáticos Court of Justice of the European Union in Luxembourg. Photo: Transparency International EU Office via Flickr (CC BY-NC-ND) Recentemente fora publicado pela Corte o seu Relatório Anual referente ao ano de […]
Direito Internacional dos Investimentos: Parte I
Posts Direito Internacional dos Investimentos: Parte I Washington D.C., Overview of World Bank Group headquarters. Photo: Franz Mahr / World Bank Photo ID: 111215_WBG Personal-8-Edit_F O Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimento (ICSID em inglês ou CIADI em português) é uma instituição internacional que resolve questões de investimento internacional envolvendo partes dos […]
De Criança Soldado ao Banco dos Réus: o Caso Ongwen no Tribunal Penal Internacional
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