O Direito Penal está na pauta do dia. Violência, corrupção, discriminação, crime organizado, fraudes e os limites da responsabilidade criminal preenchem o conteúdo das discussões cotidianas e acadêmicas. Reconhecendo a permanência desse panorama de franco protagonismo do Direito Penal, o Curso de Especialização em Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP pretende capacitar profissionais graduados, bem como aprofundar e fomentar o debate dogmático sobre questões que interessam à prática forense e que repercutem na produção legislativa nacional em matéria penal.
Somente o prévio e adequado estudo da dogmática permite que as demandas e as modificações reclamadas pela sociedade sejam avaliadas de maneira técnica, racional e obediente aos limites próprios da intervenção penal, sendo fundamental a participação ativa da academia na formação de profissionais aptos a responder a esse cenário.
Nesse contexto, o curso pretende capacitar os graduados em Direito com conhecimentos indispensáveis no âmbito das Ciências Criminais. E, ademais, fornecer-lhes os fundamentos basilares para a produção de novas teses e estudos inovadores. No que se refere à dogmática penal, o curso não se afasta do ponto de partida da ciência do Direito Penal, que é a teoria do delito, abordando em seguida temas de alta complexidade, como funcionalismo penal, teoria da imputação objetiva, tentativa e consumação, autoria e participação, princípio da insignificância e seus parâmetros de aplicação, princípios penais (legalidade, subsidiariedade, fragmentariedade, culpabilidade, lesividade), fundamento das excludentes de ilicitude e de culpabilidade, tutela de bens jurídicos coletivos ou supraindividuais, responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes ambientais, corrupção, criminalidade organizada e crimes sexuais, além de mergulhar nos assuntos que compõem o chamado Direito Penal Econômico, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.