Política criminal

A política criminal é provavelmente a ciência penal cujo estudo e o aprendizado são os menos frequentes. É também disciplina à qual os cursos de graduação dedicam atenção mínima. Paradoxalmente, sua relevância é colossal. Ela é o ramo das ciências penais que orienta a tomada de decisões nas três esferas de poder, suas instituições e agentes. O que é política criminal? Como se expressa? Quais são seus tipos? Como se faz? E principalmente: como ela interage com o direito penal, o direito processual penal e a criminologia para a descoberta da solução dos problemas criminais.

O Curso de Especialização em Ciências Criminais levará o aluno a estudar temas de política criminal que começam com o seu surgimento e evolução até as suas tendências contemporâneas e projeções para o mundo globalizado, opções e fundamentos de política criminal para tutela dos bens vida, liberdade, autodeterminação sexual, meio ambiente, gênero, família, drogas, direito penal político, modernas tecnologias, mídia, entre diversos outros. Também serão abordados temas mais pontuais, por exemplo, crimes financeiros, economia e política criminal, custos da criminalidade, war on drugs, juvenile delinquency, política criminal e compliance, política criminal na justiça penal negociada, traço e tendência política criminal na jurisprudência, simbolismo, terrorismo, risco e sistema penal, etc. Para todos os casos, a noção de sistema é fundamental. Por isso, o Curso tem como objetivo capacitar seus alunos a compreender o que é sistema, como um sistema evolui e se desdobra, de que modo o sistema político se relaciona com as ciências penais impactando nas respostas reais que são dadas no dia a dia dos operadores do Direito.