Os temas de Direito Processual Penal têm passado por intensa revisão, não somente dogmática, mas também legislativa. Recentemente, verifica-se o alargamento do sistema de justiça penal negociada. Tal mudança exige adequada compreensão do que se entende por devido processo penal, notadamente em vista da proximidade ao sistema de justiça do Common Law.
O Curso de Especialização em Ciências Criminais abordará, revisitará e se aprofundará não somente nos temas gerais como princípios e garantias processuais penais, cautelaridade sobre coisas e pessoas, prova, recursos, HC, Mandado de Segurança em matéria penal, Revisão Criminal, motivação das decisões penais, procedimentos, nulidades. Também investigará temas específicos e complexos como parâmetros da prisão cautelar, limites do sequestro de bens, provas ilícitas e ilegítimas, execução penal, penitenciarismo contemporâneo, investigação criminal versus privacidade, reparação do dano, ampla defesa material e produção de evidência, negociação da culpa, da pena e de sua execução, entre outros.