Partindo do estudo das normas penais em branco, a autora expõe seu argumento de que o fenômeno da remissão (isto é, a referência a outras instâncias para que se possa completar o conteúdo da disposição penal) não é algo pontual no direito penal. Segundo a autora, o fenômeno da remissão é global e constitui um…
Inscrições abertas para o Curso de Especialização em Ciências Criminais (3ª Edição) EDITAL Mais informações Em caso de dúvidas, entre em contato conosco
O Tratado de Feuerbach contém a exposição do direito penal alemão imediatamente anterior à codificação, isto é, o direito penal comum alemão que tem por base legal a Constitutio Criminalis Carolina. O autor destinou esta obra principalmente à prática e ao ensino; por essa razão, o texto nem sempre reflete, como pontua Zaffaroni em ensaio…
Cronograma de Processo Seletivo – Terceira Edição do Curso de Especialização em Ciências Criminais EDITAL EVENTO DATA/PERÍODO Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 22/12/2022 Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente à bolsa) 22/12/2022 a 25/02/2023 Inscrição on-line para o processo seletivo (concorrente à bolsa) 22/12/2022 a 01/02/2023 Envio de Comprovante…
Como o título da obra indica, Feuerbach trata da questão acerca do limite do poder do soberano. Mais especificamente, o autor discute se há um direito de resistência por parte do súdito, ou se, como entende Hobbes, a obediência perante o soberano deve ser incondicional. Feuerbach explica a saída do estado de natureza a partir…