“O currículo não resolve os problemas estruturais da Educação Básica”, enfatiza o deputado federal Tarcísio Motta.

Em entrevista concedida à Revista BALBÚRDIA, o professor, militante e Deputado Federal, Tarcísio Motta, fala sobre os desafios e as limitações do Novo Ensino Médio, além de desvelar sobre o que é preciso para realizar uma verdadeira reforma na Educação Básica brasileira.

12 de junho de 2023 | 10:00

Por Caian Cremasco Receputi, Eliani Jordana da Silva Moreira, Luciene Fernanda da Silva, Sofia Valeriano Silva Ratz

Em meio à apresentação do Projeto de Lei que revoga o Novo Ensino Médio (NEM), o PL nº 2601/2023, o professor, militante e Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) discute em entrevista com a BALBÚRDIA, sua visão sobre os grandes problemas da Educação Básica brasileira. Enfatiza que a mudança curricular é insuficiente para resolver os problemas de infraestrutura, de atratividade dos jovens e de conexão com a realidade destes. Na conversa, o Deputado Federal explica alguns dos maiores problemas do NEM, sua visão sobre a militância de professores e os caminhos para a revogação do NEM.

BALBÚRDIA: Como a profissão professor te ajudou na militância e vice-versa? E como os professores poderiam se engajar na luta pelo direito à Educação?

Tarcísio Motta: Há um elemento desafiador na profissão docente no Brasil, o de enfrentar uma perspectiva de falta de estrutura, de falta de valorização. Uma valorização que até existe, pelo menos. Exceto o Governo Bolsonaro, nenhum Governo proclamava ser o inimigo dos professores ou da educação. O professor está em um lugar que é socialmente até percebido como positivo, mas do ponto de vista das condições para o exercício da carreira, seja o salário, as condições de trabalho, a importância do ponto de vista institucional, ser professor tem muitos desafios. Tanto que muitos professores sofrem de Síndrome de Burnout, sofrem de um alto índice de desistência, portanto, esse tipo de situação faz com que a vida do professor seja uma vida sempre muito atribulada. O professor tem que lecionar em três ou quatro escolas para complementar o salário. As más condições de trabalho faz com que muitos reconheçam que as saídas individuais são insuficientes e, portanto, na sala dos professores, no pátio, no recreio, no cafezinho, o professor acaba reconhecendo que é preciso ter algum nível de luta coletiva. Portanto, o fato de ser professor me levou muito claramente para a organização coletiva.

Me lembro, inclusive, que por volta de 1999, eu estava lecionando em uma escola de Duque de Caxias e havia uma discussão sobre uma reforma curricular que a prefeitura queria implementar no município e foram esses os primeiros atos mais coletivos que eu participei como professor. Nestes atos, eu pude ver professores fazendo enfrentamentos a uma proposta da prefeitura, que empobrecia o currículo dos alunos, e chamando para a luta coletiva. Portanto, é curioso como a minha entrada na militância sindical na educação não foi por uma questão salarial, foi por uma questão pedagógica, que era o debate de um currículo na rede municipal na Baixada Fluminense. 

Neste sentido, é importante ressaltar que os professores precisam se engajar, pois a superação dos problemas enfrentados na educação pública no Brasil não virá de cima, dos representantes, dos governos ou dos reformadores empresariais, que muitas vezes ocupam os cargos no Ministério da Educação ou nas Secretarias de Educação. Ela virá no momento em que os professores e funcionários das escolas se fizerem ser ouvidos pelos gestores, pela administração pública. Isso precisa ser feito de forma coletiva, responsável, mas engajada na luta, pois é assim que conseguiremos não só as melhorias das condições de trabalho dos professores e funcionários das escolas, mas, sobretudo, que se realize aquele sonho que todo professor tem, que é de poder ofertar uma educação de qualidade para as crianças, os jovens e os adultos que passam nas nossas salas de aula. Se ninguém no Brasil decidir ser professor, pois quer ser milionário, o que faremos? Pois é preciso ter um desejo de contribuir com a transformação das pessoas. Não estou falando do papo de que ser professor é uma missão, mas se trata de que normalmente uma pessoa que decide ser professor, de inclusive fazer uma graduação que envolva um curso de Licenciatura ou que envolva um ensino médio técnico Normal, essa pessoa tem em si um desejo de estar contribuindo com a formação e quando você não consegue fazer isso é muito frustrante. Portanto, a luta por uma educação de qualidade não é uma luta apenas corporativa, é uma luta por direitos e é uma luta por poder ser feliz como professor, aspecto que também é importante, e por isso que eu sempre digo para os professores que eles precisam se engajar, se organizar, estar na luta coletiva para a melhoria da qualidade da educação pública no Brasil.

BALBÚRDIA: Quais são os seus apontamentos sobre o Novo Ensino Médio (NEM)?

Tarcísio Motta: A questão do Ensino Médio é um tema que suscita debates no Brasil há muito tempo e de fato nós temos um problema. O nosso Ensino Médio tem muitos problemas, por exemplo, a alta evasão, o baixo rendimento nos exames nacionais, e embora eu tenha críticas a respeito desses exames, mesmo em outros exames que não tem essa lógica de massa, que não estão vinculados a rankings, apontam que o nosso Ensino Médio tem problemas do ponto de vista da aquisição de conhecimentos por parte dos estudantes. Nós temos o problema da falta de estrutura. Recentemente, o problema na queda do número de matrículas no próprio Ensino Médio. Muitas vezes, o Ensino Médio é um ambiente que não é muito atrativo para o jovem. Temos algumas escolas desconectadas e atrasadas com a realidade, nós temos o problema da falta de professor e, portanto, o problema da formação inicial e continuada dos professores e profissionais da educação, ou seja, nós temos muitos problemas com o Ensino Médio e, nesse sentido, há uma necessidade de se discutir mudanças no Ensino Médio brasileiro.

Para começar com uma questão bem básica, é que apesar de termos todos esses problemas no Ensino Médio, houve uma opção por se discutir uma mudança no Ensino Médio através do currículo escolar. Entretanto, a grande questão é que o currículo escolar não resolve os problemas de infraestrutura, de atratividade, de conexão com a realidade por si só. O debate sobre o currículo do Ensino Médio precisa estar associado a um debate completo sobre a estrutura, o financiamento e as condições materiais sobre as quais ele é oferecido aos nossos jovens e adultos pelo Estado brasileiro e, portanto, o NEM tem esse problema, ele parte de um debate que é ideal, que é “nós vamos resolver  problema do Ensino Médio, tornando o currículo mais flexível, mais atrativo, mais vinculado aos interesses e sonhos da juventude”. É um enunciado que me parece correto, pois essa é uma questão importante, mas ele é aplicado em uma realidade que é incompatível com esse enunciado.

Para mim, o mais perverso sobre o NEM é que ao mesmo tempo em que ele aponta para uma expansão para a educação integral, e muitas vezes ela é confundida com o ensino de horário integral, que é o que acontece na maior parte dos casos, e faz isso flexibilizando a grade curricular e empobrecendo o currículo a partir dos itinerários formativos. E é aqui que está a grande armadilha do NEM. Ele se anuncia com “temos um Ensino Médio atrasado, precisamos modernizar o Ensino Médio, precisamos conectar a escola, para isso precisamos de uma educação integral”. Entretanto, nada disso será negado como algo necessário, mas para fazer isso eles obrigam o jovem e o adulto a ficarem na escola por mais tempo em um currículo mais empobrecido, em um itinerário formativo que muitas vezes não oferecerá a este jovem ou adulto o conhecimento acumulado pela humanidade, muito menos  prepará-lo para a vida em sociedade, que é a função do Ensino Médio. Ainda pior, o NEM enfraquece a possibilidade de o jovem se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que é aquele que qualifica e seleciona para o Ensino Superior. Portanto, esses problemas estão entrelaçados. O tal do itinerário formativo é exatamente aquela parte do que será as matérias chamadas de ‘eletivas’, ‘matérias de escolhas’ que vão tirar tempo de aulas de matérias ditas ‘tradicionais’, para colocar no lugar debates de assuntos mais modernos. Mas será trabalhado, como já pode ser observado, matérias para se aprender a fazer “brigadeiro gourmet”, “bolo de pote”, matérias de como ser um milionário, matérias de empreendedorismo, o que cria uma lógica de disciplinas, pensadas nos gabinetes dos burocratas, que quando chegam no chão da escola não fazem o menor sentido para os estudantes ou para os professores que lecionam essas disciplinas. Elas representam um empobrecimento curricular. E essa escola que se prometia ser mais atrativa e legal para o jovem, vira mais enfadonha, pior para o jovem, aumenta a evasão e aumenta a desigualdade social que a oferta da educação de boa ou má qualidade acaba exercendo no Brasil. Portanto, esses são alguns elementos, que, na minha opinião, apontam para os problemas gravíssimos desta reforma, que se apresentou como uma modernização, mas, na verdade, é uma precarização e o empobrecimento do Ensino Médio. 

BALBÚRDIA: Você aponta a questão da contradição implícita ao NEM que é o currículo e a estrutura e, tudo o que envolve uma estrutura de qualidade. Para você, é necessário revogá-lo, ou podemos reformá-lo? 

Tarcísio Motta: O professor Daniel Cara, em um seminário realizado aqui na Câmara dos Deputados recentemente, fez uma analogia, usou uma figura de linguagem que me parece muito interessante. Ele falou “Imagina que tem uma pessoa caminhando para o precipício, o que você faz diante disso”? Você diz para ela “Para”!. Você não fala para ela “Anda um pouquinho mais devagar”. Mas, ela continua andando na direção do precipício. Você não fala para ela dançar no lugar de andar, porque se ela continuar dançando em direção ao precipício, ela terminará caindo. Por isso, é preciso parar o processo. Então, eu defendo a revogação. O NEM é cheio de boas intenções incompatíveis com a realidade do Brasil. Ainda sobre esse debate, por exemplo, do itinerário formativo, grande parte dos municípios brasileiros têm uma escola pública. Essa única escola pública não será capaz de oferecer os vários itinerários, sequer será capaz de oferecer um itinerário para cada uma das áreas de conhecimento que estão estabelecidas nas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio ou que estão estabelecidas como pactuadas com a forma como o ENEM se reorganiza. Portanto, se aplicado o NEM nessa escola, nesse município que tem uma única escola, isso não significa que o aluno irá poder fazer sua escolha com base naquilo que ele tem mais sonho, mais desejo, mais aptidão de cursar. Mas, apenas naquele itinerário formativo que a escola oferecer. E, ela oferecerá poucos e, portanto, significará frustração, exclusão, evasão, desigualdade. Esse é o problema. É muito curioso, que os defensores da reforma dizem “Mas nós temos lá a questão da educação técnico-profissionalizante…”. Nós defendemos o ensino técnico de forma integrada, aquela que discute que a formação técnica não está dissociada da lógica, da formação do conhecimento científico, do conhecimento da cultura, ciência e trabalho. Da lógica de uma escola politécnica. E, por exemplo, isso tem sido aplicado nos Institutos Federais de Educação, que não têm Itinerários Formativos como esses da reforma do Ensino Médio. E que dão certo, são escolas públicas que traduzem um sucesso escolar em qualquer forma de medição disso. Agora, voltamos a essa dicotomia entre currículo e estrutura. É claro que os Institutos Federais de Educação, que aplicam o ensino médio de forma integrada ou o Colégio Pedro II, de quem eu sou orgulhosamente professor, que também faz isso, eles têm um currículo enriquecido. No caso do Colégio Pedro II, os alunos têm aula de Música, de Artes, de Desenho Geométrico, de Educação Física, em todas as séries. De Língua Inglesa, de Língua Espanhola e Francesa em todas as séries. Além disso, o Colégio Pedro II ou os Institutos Federais de Educação, que tem um currículo um pouquinho diferente, mas que também é enriquecido, têm professores com a possibilidade de fazer dedicação exclusiva. Eles têm plano de carreira, que valoriza a formação docente e a aquisição de conhecimento formal: mestrado, doutorado. Qualificação acadêmica como forma de valorização salarial. Eles têm estrutura, prédios que são dotados de laboratórios. Eles têm funcionários, inspetores, secretários escolares. Pessoas que dão suporte para que a atividade pedagógica na escola aconteça, são todos educadores. Portanto, o nosso desafio é que a gente está preso em um debate que é o seguinte: esse currículo piora as condições, ele não resolve e ainda piora. Ele precisa ser revogado, senão ele continuará piorando exatamente nessa geração que já perdeu muito do seu fazer pedagógico acadêmico por causa da pandemia. Já tiveram prejuízos pedagógicos por causa da pandemia. Então, nós continuaremos condenando esses jovens que estão agora nas escolas do Ensino Médio a não só terem passado por dois anos de pandemia, de suspensão de aulas presenciais, como também de um Ensino Médio empobrecedor. Isso precisa parar! Significa voltar ao passado? Não! É possível acabar com os itinerários formativos, constituir uma lógica de uma grade curricular que dê conta das necessidades. De garantir autonomia para muitos Estados, sem que esta panaceia dos itinerários formativos continue aparecendo. Nós, inclusive, apresentamos aqui no Congresso Nacional, um projeto de lei agora, que é o de nº 2601/2023 que é exatamente uma proposta alternativa ao NEM, que demonstra ser possível organizar da forma como está hoje o debate curricular, para que pelo menos isso não piore a situação e, claro, tem que vir acompanhado com uma ampliação de investimento e de estruturação das escolas de ensino médio no Brasil. Então, tem que revogar! Revoga NEM! 

BALBÚRDIA: Irei aproveitar o gancho do PL que é algo recente. Quais são os elementos que você gostaria de destacar sobre o que vocês propõem e o que imediatamente precisa ser retirado, dentro da pauta da revogação?

Tarcísio Motta: Esse é um projeto que recupera a perspectiva de que nós precisamos dar atenção à uma formação geral básica, e que é possível, na lógica da distribuição de tempo do próprio Ensino Médio ter também uma parte diversificada. Mas, que esta parte diversificada, também não pode ser esse tipo que virou qualquer coisa do ponto de vista, num grande guarda-chuva chamado Projeto de Vida ou das matérias eletivas, que ao fim, ao cabo se tornam esse tipo de matérias que podem ser lecionadas por qualquer professor e, portanto, tapar o buraco do horário integral que o aluno está na escola. Aquilo que eu dizia sobre entendermos que a ampliação do horário dos estudantes precisa vir acompanhada de um enriquecimento curricular a partir daquilo que é construído pela História e pela própria Ciência, na História da própria humanidade. E, ao mesmo tempo, abrindo a possibilidade da questão do Ensino Médio profissionalizante de forma integrada. Esse Projeto de Lei é absolutamente simples, pois ele estabelece a lógica do currículo, inclusive, retornando com matérias que eram obrigatórias. Não porque a gente acha que tem que voltar ao passado preso, numa lógica muitas vezes muito compartimentada de disciplinas. Mas que, no debate da questão das grandes áreas de conhecimento não pode prescindir a existência dessas disciplinas, que são aquelas que formam os nossos professores nas universidades e mesmo no Ensino Médio. Uma coisa que a gente precisa discutir é, na medida em que a gente acha que mudando o currículo das escolas, isso vai modificar a formação dos professores nas universidades, esse é um processo que está errado. Nós deveríamos discutir,  preparar e formar professores para este Ensino Médio requalificado. E, à medida em que isso acontecer, fazer as modificações necessárias para que a gente não perca o processo que temos visto hoje de muitos professores que estão com anos de carreira e que estão frustrados, ansiosos, pois estão tendo que dar aula daquilo que eles não se formaram, daquilo que eles não conhecem, que eles não têm domínio. Eles estão cortando um dobrado, estudando, correndo atrás. Inventando plano de aula para tentar fazer aquela atividade atrativa. Muita gente não consegue, mas estão obrigados a dar aula de coisas para os quais não foram formados. O nosso projeto precisa/procura também, portanto, de uma certa forma, proteger essa ideia da formação inicial docente como algo importante. Qualificar, formar, reconhecer e valorizar o profissional da Educação e, obviamente, o professor, é um elemento importante. E você não valoriza ao desconstituir a função docente, dizendo que o professor pode dar aula de qualquer coisa. Eu sou formado em História. Se eu sou colocado em uma, duas, três turmas de 40 alunos para dar aula de Empreendedorismo…Gente, sério, eu não fui formado para isso. Além de achar que esta é uma lógica de penetração desse discurso neoliberal, do individualismo, como se a saída para o problema da desigualdade social fosse uma saída individual. Tem todo um debate ético, ideológico sobre essa questão, dessa panaceia em torno do Empreendedorismo. Eu tenho doutorado em História. Mas, aí você vai me colocar pra dar aula de Empreendedorismo? Eu vou, sério…se eu for obrigado a fazer isso, eu vou correr atrás, vou montar plano de aula, vou fazer isso. Vou, inclusive, debater os limites do Empreendedorismo como ideologia e etc. e tal. Faria isso, mas, eu não fui formado para isso. Eu fui formado para dar aula de História, de História! E olha, tem muita coisa para dar aula de História! E muita coisa importante! Inclusive, a lógica de como o Empreendedorismo vira uma ideologia e debater esse tipo de situação. Mas, isso é pernicioso e nós, com esse Projeto de Lei, tentamos modificar. Ele acabou de ser protocolado, como você mesmo disse. Ele ainda tem uma longa tramitação e tem entre os seus autores, para não esquecer ninguém aqui, o Deputado Barcelar, eu, o Deputado Chico Alencar, Ivan Valente, Professora Luciene, Luiza Erundina, Sâmia Bonfim, Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira. O Deputado Rogério Correia, ontem, colocou também a sua assinatura. Nós temos o Deputado Idilvan Alencar que está estudando, mas que se mostrou muito disposto a também assinar e uma série de outros deputados que estão nos procurando. Porque, há sim, uma série de deputados que estão preocupados com isso e, preocupados em apontar para o Governo Federal que não precisamos revogar o Ensino Médio, voltar imediatamente ao que era no passado e jogar por terra todo o debate que foi acumulado ao longo desse tempo. Mas é possível fazer uma síntese, acabando com a ideia dos itinerários formativos, que é o cerne pernicioso sobre isso, recuperando o lugar das disciplinas, numa perspectiva de áreas de conhecimento. Recuperando a possibilidade de uma qualidade e da perspectiva do conhecimento acumulado pela humanidade ser oferecido a todos os jovens e adultos do nosso país. 

BALBÚRDIA: Eu vi que estão discutindo intensamente com outros deputados. Como os deputados estão percebendo o NEM, e como está sendo a conversa sobre o novo PL? Quais são os meandros para a gente revogar o NEM?

Tarcísio Motta: Nós temos aqui dentro na Câmara de Deputados, uma série enorme de deputados que sequer está se dando conta muito desse debate. E vai muitas vezes, infelizmente, nessa lógica estranha e polarizada que nós temos vivido aqui, dizendo assim: “o que favorece o governo Lula, logo vou ser contra!” ou “O que é a favor do governo Lula, logo vou ser a favor!”. No caso do NEM, essa polarização automática não funciona. Porque de um lado, nós temos um governo que de fato assume uma série de compromissos. O Ministro da Educação diz que tem críticas ao NEM. Depois de muita pressão social, paralisou o cronograma de implementação do NEM, mas ao mesmo tempo, se recusou a revogá-lo. E, portanto, nós temos uma situação em que o Governo reconhece uma série de problemas, mas identifica que não vai revogar. E nós seguimos na pressão sobre isso. Então, há uma série de deputados preocupados com a questão e lutando pela revogação. Nós somos maioria hoje? Não, porque uma parcela enorme está hoje meio que ao largo desse debate. Há, contudo, outros deputados, muitas vezes movidos por uma perspectiva, seja mais empresarial, seja numa lógica mais individualista da educação, menos uma lógica coletiva, que vão defender esse debate do Empreendedorismo, do Projeto de Vida, essa história toda, que seguem apostando nesse modelo que vai dar errado, que está dando errado… Que já deu errado! Há, portanto, uma disputa muito forte na Comissão de Educação da Câmara, da qual eu faço parte. Nós fizemos um seminário com visões distintas que de fato, na minha opinião, reforçou a necessidade de revogação. Mas acho que sem uma postura incisiva do Governo Federal que encaminhe para a Câmara um projeto de revogação ou entre no debate que estamos apresentando aqui para discutir que revoga e institui o Ensino Médio de outra forma, vamos continuar na mesma situação. O MEC estabeleceu uma série de consultas públicas, das quais temos recebido reclamações de que estão enviesadas, pois as perguntas acabam condicionando algumas respostas, e isso será muito ruim, isso será uma nova fase do debate. Na minha opinião, hoje, a melhor forma de revogar o Ensino Médio, é aprovar o Projeto de Lei que a gente protocolou. É acelerar a sua tramitação aqui, reconhecendo que ele tem urgência, reconhecendo que ele é importante para que a gente paralise esse prejuízo a que os jovens estão submetidos hoje e avançar nisso. Mas isso não vai acontecer sem uma decisão muito mais convicta do Governo Federal, do Ministro Camilo Santana, que quero reconhecer como alguém preocupado com a Educação. Diferente dos ministros do governo Bolsonaro, que eram um desastre, eram inimigos da Educação, o Camilo tem se preocupado com vários fatores, mas que neste ponto do NEM, na minha opinião, está errando e precisa ser mais incisivo, pois é hora de revogar o NEM, e discutir o Ensino Médio que queremos. Se estivéssemos nesse passo, discutindo o Ensino Médio que queremos a partir do chão de escola, a partir dos pesquisadores e intelectuais que estão estudando esse assunto há tanto tempo, a partir da própria experiência fracassada do NEM, provavelmente o nosso Projeto de Lei não seria necessário, pois o governo já teria apresentado um. Mas não. Estamos perdendo tempo discutindo o que já é um fracasso, para que só depois a gente discuta o Ensino Médio que queremos. Na nossa opinião, precisamos apertar o passo, pois é o futuro, o presente da nossa juventude que está em jogo.

BALBÚRDIA: Há grupos a favor do NEM que acusam aqueles que querem revogá-lo de não apresentarem uma proposta alternativa, coisa que já foi feita, inclusive já existia e você apontou os Institutos Federais que são reconhecidamente de qualidade, além desse PL que você mencionou. Você gostaria de acrescentar mais alguma informação?

Tarcísio Motta: Não só protocolamos um PL, como de fato aquilo que está colocado na Educação brasileira, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é o modelo! É o modelo como eu dizia antes: um currículo enriquecido, mas não essa lógica dos itinerários formativos fora da realidade. Com professores valorizados e com estrutura funcionando. Esses pilares são fundamentais para que a educação de qualidade aconteça e uma educação que o jovem que está lá no Instituto Federal de Educação, o jovem que está no Colégio Pedro II, ele goste de estar lá. Claro, tem sempre a questão que a escola tem seu elemento da disciplina, do rigor do estudo, o rigor acadêmico-científico. Na Universidade também tem vários momentos que a gente não está feliz, mas compreendendo a função de estarmos lá, compreendendo que aquilo está fazendo sentido para a sua vida, para o seu futuro, você permanece, faz, corre atrás, entende, aprende, estuda, se qualifica, se forma. Este é o papel da escola, a escola precisa significar isso. Eu acho, que aproveitando esse debate que vocês da BALBÚRDIA também abriram, que precisamos de outra coisa que, na minha opinião, também é decisiva, que teria um papel similar que esses que os reformadores do Ensino Médio prometeram e não funcionou. Na proposta do CIEP no Rio de Janeiro, de Lionel Brizola, havia a figura do animador cultural, que fazia a articulação entre a cultura produzida na comunidade e a cultura produzida na escola. De forma a trazer para a escola a cultura produzida na comunidade, e levar a cultura que era possível produzir na escola para a comunidade, fazendo um elo a partir da cultura entre escola e comunidade, entre as famílias e as pessoas que não passaram por aquela escola ou que passariam no futuro. Fazendo com que a escola passe a pertencer à comunidade, no sentido público de escola pública. Fazendo essa escola ser ocupada e a fazer sentido. Você imagina isso com uma lógica que possa inclusive envolver não só a cultura como elemento, mas também a ciência e o trabalho, como elementos para que a escola vire um polo produtor e difusor de determinados valores e sentidos que incorpora a comunidade. Olha como que isso é muito importante, inclusive, fazendo com que a escola passe a ter sentido para o aluno, para sua família, para seu bairro, para sua cidade, para seu país. Não, mas o itinerário formativo faz com que o aluno vá lá para aprender brigadeiro, bolo de pote… Vai lá aprender como é que vai ser milionário, como? Se está preocupado se terá dinheiro para a passagem? Não tem dinheiro para investir! E o professor que não está gostando de dar aquela aula. O professor, quando não está gostando daquela aula, a aula fica chata mesmo. A gente vai perdendo a juventude. E uma juventude que vai chegar no final ter que fazer uma prova do ENEM, com aqueles que tiveram aulas em outras escolas que não estão com esses itinerários formativos e tiveram uma formação muito melhor. E eles vão continuar sendo classificados e selecionados como fracassados, porque não passam [em uma universidade]. Eu vi no debate da nossa Comissão de Educação algumas pessoas dizendo “mas olha, é um sonho irrealizável que a Educação Superior seja um lugar para todos!” Mas o nosso problema é que a Universidade possa ser um sonho possível para todos. O que estamos tentando dizer é que uma parcela da população sequer poderá sonhar em entrar na universidade, porque ela estará condenada a um empobrecimento de seu processo pedagógico e uma exclusão no processo de seleção, porque ela não vai ter chance. Eu vivi isso já como professor de História no Ensino Médio, num momento em que no Rio de Janeiro, por uma ação da hoje deputada Benedita da Silva, que na época era Governadora do Estado do Rio de Janeiro. Quando a primeira lei de cotas foi implantada no Rio de Janeiro para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Uerj. E que eu pude explicar aos meus alunos que a partir de então… eram cotas raciais e sociais, e eles, alunos de escola pública noturno passaram a entender: “quer dizer que agora eu tenho chance?” Isso mudava a própria perspectiva desses alunos para imaginar o seu próprio futuro. O que o NEM está fazendo é que alguns daqueles que acreditavam que tinham chance, começam a desacreditar, e isso é muito cruel. Já que falei sobre o ensino noturno, para fechar essa parte da entrevista: eles não conseguem explicar como é que vão fazer com os alunos do noturno. E isso é importante. A maior parte dos alunos do Ensino Médio no Brasil hoje estuda em escolas noturnas. Eu mesmo fui aluno de uma Escola Estadual à noite, pois tinha que trabalhar durante o dia. Depois eu fui professor do Ensino Médio noturno. E aí alguns daqueles, que defenderam [o NEM] no seminário que aconteceu aqui na Câmara dos deputados, diziam: “Mas Ensino Médio noturno é uma excrescência, deveria acabar”. Em que realidade essas pessoas estão, que não entendem que uma parcela de nossos jovens precisa trabalhar e só tem o horário da noite para estudar? E que não haverá política social suficiente que vai pagar aquilo que esse jovem trabalhador tem de salário como bolsa permanência da escola. Porque aí até poderia disputar, se tivesse bolsa permanência para todo estudante que precisa trabalhar, para ter uma renda suficiente para que ele se dedique exclusivamente ao estudo e ao estágio vinculado ao estudo. Não! Inclusive, porque nós estamos no meio de um debate do arcabouço fiscal que vai limitar ainda mais essa possibilidade de investimentos do próprio Governo Federal. Essa coisa: “queremos o Ensino Médio de qualidade, vamos discutir o currículo, precisamos de estrutura para isso… mas não vamos dar dinheiro”. Qual é a contradição nessa história toda? Por isso, é preciso revogar e continuar no debate.     

BALBÚRDIA: Até recentemente, você ainda estava lecionando no Colégio Pedro II e provavelmente você ainda participa em vários coletivos que são de professores. Eu queria saber, além dos deputados, como você está percebendo a compreensão dos professores em relação ao NEM? Gostam, não gostam, estão percebendo as contradições? Como estão vivenciando isso?

Tarcísio Motta: (risos) Falando primeiramente dessa minha última instituição, da qual ainda sou professor, embora licenciado, que é o Colégio Pedro II. Os professores de lá têm pavor de serem obrigados a estabelecerem uma grade curricular que diminua os tempos das disciplinas que estão lá e estabeleça essa dinâmica dos Itinerários Formativos. Eles estão, hoje em dia, tentando inventar como é que mesmo cumprindo a lei, eles mantêm o que têm hoje. Olha a loucura que estamos vivendo! Como é que eu posso dar um jeitinho aqui e acolá e inventar umas matérias que na verdade sejam uma manutenção das aulas de Música, Artes, Desenho Geométrico, Educação Física, Francês, Espanhol… Porque estão morrendo de medo de que esse rebaixamento curricular seja uma obrigação por lei para isso. E, portanto, eles estão na campanha pela revogação. Hoje, por exemplo, no meu estado do Rio de Janeiro, nessa semana [semana do dia 15/05, quando a entrevista foi realizada] os profissionais da educação da rede estadual estão em greve, por conta de questões salariais, o piso salarial que não é pago, ou vai ser pago e vai acabar com o plano de carreira que o governador Cláudio de Castro está querendo fazer. Mas vários desses professores, e isso é pauta da greve, também são pela revogação do NEM. Eu não tenho um único amigo professor, e olha que eu tenho muitos, que esteja favorável a essa reforma. Não tenho um! Muitos amigos de variados pensamentos e que votam em candidatos diferentes nas eleições. Tudo o que temos recebido são relatos desesperadores de coisas que não estão dando certo! Ou quando dão certo, é exatamente porque o professor deu um “jeitinho” para continuar a fazer o que fazia e dizer que está fazendo o novo. Estamos diante de um cenário que a saída, inclusive dos gestores, diretores de escola, é dar os “jeitinhos” para tentar tocar a vida. O NEM desorganiza a vida escolar. Ele torna a vida escolar difícil de administrar. Os itinerários formativos são administrados e as tais matérias eletivas em quais salas de aula das nossas escolas, onde todas as salas já estão ocupadas? O diretor tem que fazer malabarismos enormes para conseguir adequar espaço físico necessário. Isso está sendo mostrado por pesquisas da USP. Professor Fernando Cássio (UFABC e REPU) estava mostrando uma incongruência entre a procura de estudantes por determinados tinerários formativos e a oferta. Você tem muitos estudantes que estão frustrados, porque querem um itinerário, mas na verdade é impossível de ele cursar. Porque a oferta é menor que a demanda. E ainda pior que esta história: o diretor, às vezes, mesmo que ele pudesse oferecer mais itinerários formativos, ele não vai fazer isso, por conta do nível de desorganização que isso gera. E não há nenhum processo de valorização desses profissionais que agora tem que administrar o caos. Na Folha de São Paulo, tem uma matéria apontando que são mais de 1500 itinerários formativos e matérias eletivas. Como é que você organiza isso? O próprio INEP, em sua pesquisa, do ano passado, indicava que era impossível fazer a avaliação sobre como é que esses itinerários rebatem sobre a prova do ENEM, tamanha a diversidade! Um currículo que iria ser mais flexível, portanto, mais atrativo, virou um currículo fragmentado, e empobrecido. É isso que os meus amigos professores, nos grupos de Whatsapp dos quais eu ainda participo, aqueles com quem me encontro, que escrevem para reclamar disso, têm dito. Não encontrei um que diria que o NEM melhorou sua vida. Nem professor, nem estudante! E os defensores continuam dizendo que têm apoio da população! É claro, se eu pergunto para uma pessoa na rua: “Você gostaria de um Ensino Médio mais atrativo para o jovem?” A minha resposta seria “Sim!”. Pergunta para um estudante ou um professor na sala de aula hoje: “O NEM é isso?” A resposta seria “Não!”. Mas eles só mostram a primeira parte da pesquisa. Essas são as questões que cabem a nós, a vocês da universidade, apontar. 

BALBÚRDIA: Essa contradição entre quem está atuando e quem elabora esses currículos é muito forte! Porque os defensores são esses que elaboram, estão mais próximos do Capital, e dos conglomerados da Educação. Uma última pergunta, antes de passar para o bate-bola. Esse chamamento que a gente faz aos nossos professores e estudantes. Qual é o caminho para conseguirmos revogar o NEM?

Tarcísio Motta: Na minha opinião, é mobilizar. Foi a mobilização dos primeiros meses do ano que garantiu a paralisação do calendário de implementação do NEM. Foi uma vitória! Mas essa mobilização precisa ser ampliada. Esse fracasso do NEM precisa ficar patente para a própria sociedade, que precisa ouvir educadores e estudantes que estão no ensino médio sobre esse desastre. O meu recado é: “mobilize-se!” Se organize, participe das atividades coletivas, que denunciam, que pedem a revogação do NEM. Pois é só a pressão social que vai fazer não só o Ministério da Educação se mover com mais rapidez, como também mostrar as contradições daqueles que o defendem como uma reforma totalmente fracassada.