Legenda da imagem: A Lei 10.639/03 é reflexo da luta dos povos originários e afrodiaspóricos e representa um marco na luta por uma educação mais inclusiva e consciente da diversidade étnica presente na sociedade brasileira. Créditos: freepik. Disponível em:
A Lei 10.639/03 assume papel crucial ao instigar a reflexão crítica sobre as práticas educacionais, os métodos de ensino e própria ciência eurocentrada, desempenhando um papel crucial na reformulação dos Projetos Políticos da Educação Básica ao Ensino Superior.
Meu nome é Marcelo Motokane, sou docente do Departamento de Biologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP). Sou professor desde o primeiro ano da minha graduação em Biologia no IBUSP (1988), desde então nunca mais saí da sala de aula. O magistério sempre foi uma carreira que chamava minha atenção e apesar de algum tempo ter passado por pesquisas na área da biologia marinha, acabei fazendo meu mestrado e doutorado na FEUSP. Também sou autor de livros didáticos para educação básica, outro trabalho que sempre gostei. Produzir materiais pedagógicos foi tão importante para mim que parte das minhas pesquisas buscam metodologias que possam ser emancipadoras para os alunos do ensino médio e fundamental das escolas públicas. Aqui em Ribeirão Preto coordeno um grupo de pesquisas sobre linguagem e ensino de ciências (Grupo LINCE). Trabalhamos com linguagem e discurso procurando entender as relações de poder que geram, produzem e transformam o ensino e aprendizagem de ciências. A escola é o meu local preferido de trabalho e procuramos trazer práticas e reflexões de como a arte e a ciência podem ser transformadoras da sociedade.
15 de abril de 2024 | 10:00
Sancionada em 2003, a Lei 10.639/03, fez 20 anos na educação brasileira. A 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino do país. A Lei 10.639 representa um marco na busca por uma educação mais inclusiva e consciente da diversidade étnica presente na sociedade brasileira, uma vez que estabelece Diretrizes Curriculares no ano de 2004 e um Plano de Implementação no ano de 2013. Ao alterar a legislação educacional reconheceu a importância de abordar de maneira mais aprofundada a contribuição dos negros para a construção da identidade nacional e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A legislação em questão enfatiza a inclusão desses temas em todos os níveis de ensino, da educação fundamental ao médio, tanto em instituições públicas quanto privadas. Desta forma, propõe uma revisão e ampliação do currículo escolar, abrangendo aspectos como a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o impacto dessa contribuição na formação cultural, social e econômica do país.
Além disso, a Lei 10.639/03 destaca a importância da formação adequada de professores para que estes possam abordar de maneira eficaz e sensível os temas relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em sala de aula. A capacitação docente emerge como fator crucial para a implementação efetiva da legislação e para promover uma educação que não apenas informe, mas também promova a reflexão crítica sobre as relações étnico-raciais no Brasil.
Ao propor uma revisão significativa no currículo escolar brasileiro, buscando integrar temas como a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o impacto dessa contribuição na formação da sociedade, a 10.639 influencia não apenas a educação básica, mas também se estende à formação de professores em níveis mais avançados, incluindo os cursos de pós-graduação.
Nota-se que no ensino superior há muitas ações em cursos de graduação, principalmente na área das ciências humanas e artes. Porém, nas áreas de ciências da natureza, ciências exatas e agrárias a 10.639 parece não ter o mesmo impacto. Em um trabalho recente, ao analisarmos 14 Projetos Pedagógicos de Cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas do estado de São Paulo, observamos que poucas são as menções sobre a 10.639 ou a criação de disciplinas que tratem do assunto. Quando ocorrem, estão em disciplinas pedagógicas ou de ciências humanas do curso. É importante enfatizar aqui que a Biologia tem papel crucial nas discussões sobre o racismo no Brasil e no mundo, disciplinas das áreas da genética e evolução tem grande importância na discussão sobre discriminação racial, uma vez que em sua história foram foco de teorias e práticas discriminatórias e preconceituosas e mais do que isso foram a justificativa científica para a manutenção do racismo. A formação de um biólogo ou professor de biologia precisa posicionar criticamente os estudantes de graduação frente ao conhecimento biológico para que reflexões mais profundas sobre a biologia possam acontecer ao longo do percurso formativo.
Na pós-graduação, a Lei 10.639/03 assume papel crucial ao instigar a reflexão crítica sobre as práticas educacionais, os métodos de ensino e a própria ciência eurocentrada. Os cursos de pós-graduação em Educação Científica, por exemplo, tornam-se espaços propícios para aprofundar o conhecimento científico proveniente das contribuições da cultura africana e afro-brasileira, bem como para discutir estratégias pedagógicas mais eficazes para construção de uma educação antirracista.
A pós-graduação pode ganhar um novo horizonte ao incorporar as diretrizes da Lei 10.639/03. Em uma busca rápida na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, ao realizarmos uma pesquisa sobre ensino de ciências e relações étnico-raciais, há um número considerável de produção acadêmica depois do ano de 2006. Os futuros pesquisadores e professores têm a oportunidade de mergulhar em discussões teóricas e práticas que visam superar estereótipos, preconceitos e desigualdades presentes no sistema educacional. A legislação serve como norteadora para a elaboração de pesquisas, dissertações e teses que buscam compreender a efetividade das abordagens inclusivas no ensino e a construção de ambientes escolares antirracistas
A Lei 10.639/03 pode desempenhar um papel crucial na pós-graduação em Educação Científica, ao orientar as discussões acadêmicas e práticas em direção a uma educação mais inclusiva e consciente da diversidade étnico-cultural. Ao integrar a história e cultura afro-brasileira nos programas de pós-graduação, a legislação pode contribuir para a formação de profissionais mais capacitados e comprometidos com a promoção da igualdade racial no ambiente educacional. Contudo, é imperativo que os cursos de pós-graduação continuem a aprimorar suas abordagens, garantindo que a implementação efetiva da lei seja uma realidade e não apenas um discurso acadêmico.
Desafios persistem, especialmente na pós-graduação em Educação, onde a diversidade de abordagens e a necessidade de sensibilização de educadores são elementos centrais. A formação de docentes na pós-graduação deve não apenas abordar a implementação prática da lei, mas também promover a desconstrução de paradigmas que perpetuam desigualdades raciais.
A Lei 10.639/03 enfrenta a resistência cultural, a falta de recursos educacionais específicos e a resistência a mudanças estruturais que são obstáculos a serem superados. Ainda é necessário avaliar de maneira crítica como os conteúdos propostos pela legislação são inseridos no cotidiano escolar, garantindo que não se tornem apenas formalidades, mas efetivamente contribuam para a construção de uma consciência histórica e cultural mais ampla.
Referências
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